Associação Catarinense de Preservação da Natureza
Blumenau, 11 de Novembro de 2019

NOTÍCIAS

Especialistas criticam divisão do Ibama

.: 08 / Mai / 2007

O órgão mantém praticamente a mesma estrutura de quando foi criado, há 18 anos. Especialistas da área de meio ambiente temem que a divisão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) enfraqueça a gestão das unidades de conservação e atrase ainda mais o processo de licenciamento de projetos de geração de energia elétrica. Professores e ambientalistas ouvidos por este jornal alegam que não basta apenas partir a estrutura em duas. É preciso uma reforma ampla para garantir o bom funcionamento do órgão, que inclua contratação de mais funcionários, aumento de recursos e mais eficiência nos gastos. "Em um primeiro momento, a divisão do órgão é traumática para funcionários e para a sociedade", declarou a professora Geanini Felfili, do Departamento de Engenharia Ambiental da Universidade de Brasília (UnB). "Os dois órgãos hoje estão desaparelhados, sem recursos e com uma instabilidade enorme. É impossível que qualquer processo tenha encaminhamento", afirmou.

Os funcionários do Ibama também estão preocupados com a questão de como será a nova gestão e reivindicam uma reforma nos dois órgãos. Greves em protesto à reestruturação já começaram em vários estados.

O superintendente do Ibama no Recife, João Arnaldo Novaes, defende a criação de fundos para financiar os dois órgãos. Para Novaes, o dinheiro que o Ibama arrecada com multas deveria ser reinvestido no órgão. Já o recém-criado Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade poderia utilizar recursos das taxas de visitação e de exploração das áreas conservadas.

"Hoje esse dinheiro vai para a conta da União e não retorna para os órgãos", reclama Novaes. "Só em Foz do Iguaçu, por exemplo, uma empresa paga R$ 800 mil para oferecer serviços de recreação dentro do parque. Esse dinheiro deveria ser usado na própria unidade de conservação."

Novaes e a professora Geanini pedem a contratação de mais pessoas para os dois órgãos. De acordo com o superintendente, o Ibama mantém praticamente a mesma estrutura de quando foi criado, há 18 anos, época em que administrava 80 unidades de conservação. Hoje, são 288 unidades. "Desde então, só foram feitos dois concursos", disse. "A própria ministra (do Meio Ambiente, Marina Silva) reconheceu que será preciso contratar mais gente tanto para o Ibama quanto para o outro instituto."

Para um ex-integrante do Ministério do Meio Ambiente, até agora a divisão ocorreu apenas no papel, já que a mesma estrutura foi mantida, inclusive com as mesmas pessoas à frente das diretorias. Ele defendeu um "choque de gestão" no órgão, com a melhoria dos gastos e o repasse de tarefas a estados e municípios " como apreensão de animais e combate ao tráfico. "Tenho dúvidas se a divisão trará melhorias, essa fragmentação acaba criando o Ibama do bem e o Ibama do mal", observou.

Os especialistas defendem pressa na regulamentação do artigo 23 da Constituição, para estabelecer a competência de estados, municípios e do próprio Ibama. O projeto de lei foi incluído no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), mas ainda depende de aprovação do Congresso Nacional.

Para Geanini, a reforma do órgão passa pela melhoria na gestão. A professora sugere que cargos em diretorias estratégicas sejam ocupados por funcionários de carreira, para evitar que, a cada troca de governo, o quadro mude e os processos tenham que ser analisados novamente. Além disso, a professora pede a criação de um cronograma tanto para o licenciamento quanto para a área de conservação, com metas definidas. "Não adianta mudar o órgão se não houver prazos para as ações", disse.

Fonte: Gazeta Mercantil - SP


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