Associação Catarinense de Preservação da Natureza
Blumenau, 20 de Julho de 2019

NOTÍCIAS

Operação Moeda Verde da PF em Florianópolis

.: 08 / Mai / 2007

A Justiça Federal decretou, ontem à noite, a prisão preventiva do vereador, por Florianópolis, Juarez Silveira; do secretário municipal de Urbanismo e Serviços Públicos (Susp), Renato Juceli de Souza; do servidor da Susp, Rubens Bazzo; e também do ex-funcionário da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fatma), André Luiz Dadam. O juiz pediu, ainda, a prisão do vereador Marcílio Ávila, presidente da Santur, órgão de Turismo do Estado, em função de ele não ter se apresentado, à Polícia Federal até ontem à noite.

O juiz Zenildo Bodnar, da Vara Federal Ambiental de Florianópolis, atendeu o requerimento da delegada Julia Vergada, da PF, que preside o inquérito, e considerou o parecer favorável do Ministério Público Federal (MPF).

Segundo o juiz, as informações constantes do relatório da operação justificam a necessidade da medida, tomada para garantia da ordem pública e por conveniência da instrução criminal.

Na mesma decisão, Bodnar também decretou a prisão preventiva de Marcílio Ávila. De acordo com o magistrado, a ausência de Marcílio, que foi certificada oficialmente às 22h de ontem, demonstra descaso com a determinação da Justiça Federal.

A prisão de Marcílio não foi precedida de requerimento da PF ou do MPF, mas a lei prevê a possibilidade de o juiz decretar a preventiva de ofício, por conveniência da instrução criminal.

O prazo das preventivas é indeterminado e cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre.

O magistrado determinou, ainda, que Marcelo Vieira Nascimento, servidor da Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram); Francisco Rzatki, superintendente da Floram, e Itanoir Cláudio, chefe de gabinete do vereador Juarez Silveira, devem ser imediatamente afastados do exercício de qualquer função pública.

Eles também tinham sido presos temporariamente e liberados depois de prestarem depoimento à PF.

Bodnar afirma, na decisão, que o decreto de prisão preventiva e de afastamento da função pública, conforme o caso, foi expedido por necessidade processual e não implica juízo acerca da culpa ou da inocência dos envolvidos.

Polícia embasou pedido em documento de 20 páginas 

Em 20 páginas, a Polícia Federal embasou um pedido que poderá traçar o destino da ação que colocou em suspeita grandes empreendimentos na Capital (shoppings e condomínios) e deteve 21 pessoas em Florianópolis e Porto Alegre, entre políticos, servidores públicos e empresários.

Desde que a operação foi desencadeada, na quinta-feira passada, 17 presos foram soltos. O vereador licenciado da Capital e atual presidente da Santa Catarina Turismo (Santur), Marcílio Ávila (PMDB), é o único do total de suspeitos que teve a prisão temporária decretada e que ainda não se apresentou à polícia.

Ávila estaria em viagem na Argentina. A assessora de comunicação da PF, Ídia Assunção, informou que ele comunicou à polícia que vai comparecer, hoje, à Superintendência.

Um dia calmo na Superintendência da PF

O relatório da operação enviado à Justiça Federal e que embasou os pedidos de prisão preventiva não foi disponibilizado à imprensa.

A segunda-feira teve uma tarde bem mais tranqüila na Superintendência da PF da Capital, em comparação aos dias anteriores.

Entenda o caso
A Operação Moeda Verde foi deflagrada na manhã de quinta-feira passada, quando agentes da Polícia Federal, por determinação da Justiça Federal, começaram a cumprir 22 mandados de prisão temporária, em Florianópolis (20) e em Porto Alegre (2), além de busca e apreensão em órgãos públicos, empresas e residências.
> A operação investiga a existência de um esquema de venda de leis e atos administrativos de conteúdo ambiental e urbanístico em favor de grandes empreendimentos na Ilha de Santa Catarina.
> O esquema envolveria a ocorrência de crimes contra a ordem tributária, falsificação de documentos, uso de documento falso, formação de quadrilha, corrupção e tráfico de influência. São suspeitos de envolvimento vereadores de Florianópolis, empresários e servidores públicos estaduais e municipais.
> Ontem, apenas quatro suspeitos de envolvimento no esquema permaneciam presos, e tiveram decretada sua prisão preventiva pelo juiz Zenildo Bodnar, da Vara Federal Ambiental de Florianópolis, acatando pedido da Polícia Federal. O juiz também determinou a prisão do vereador Marcílio Ávila, presidente da Santur, único que ainda não se apresentou à PF.
> O nome - Operação Moeda Verde - é referência, segundo a Polícia Federal, à negociação em que a moeda de troca envolve o ambiente, no caso, áreas de preservação permanente.
clicRBS
A operação da PF é solução para a questão ambiental?

Vereadores não querem criar CPI
ÂNGELA BASTOS

Não vai haver Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal de Florianópolis para investigar o envolvimento de vereadores na concessão irregular de licenças ambientais. O pedido foi entregue, ontem, por ambientalistas presentes na primeira sessão ordinária depois que foi deflagrada a Operação Moeda Verde pela Polícia Federal, na quinta-feira da semana passada.

A Mesa Diretora preferiu que o caso seja analisado pelo Conselho de Ética e Decoro, que se reúne, hoje à tarde, para tomar providências. Os trabalhos serão presididos pelo vereador João Aurélio Valente Júnior.

O clima foi de tranqüilidade durante a sessão. O presidente da Casa, Ptolomeu Bittencourt Júnior (DEM) abriu a sessão lendo um documento entregue por representantes da Federação de Entidades Ecológicas e da União Florianopolitana de Entidades Comunitárias.

Os ambientalistas levaram cartazes e fotos para o plenário, denunciando a depredação ambiental de algumas áreas da Ilha de Santa Catarina.

Houve inquietação quando o presidente anunciou as providências que, segundo ele, já estavam sendo tomadas.

Investigação será através de processos administrativos

Para os presentes, "a instauração de processos administrativos para investigar a possível prática irregular envolvendo dois vereadores (Juarez Silveira e Marcílio Ávila) e do chefe de gabinete de Silveira, Itanoir Cláudio, era o mínimo que a Câmara de Vereadores de Florianópolis tinha que fazer".

Cautelosos, os vereadores evitaram acusar os colegas investigados e discursaram sobre o chamado "modelo de desenvolvimento da cidade". A vereadora Angela Albino (PCdoB) foi a única, entre os presentes, a recomendar a CPI.

Márcio de Souza (PT) considera que a ação da Comissão de Ética pode ser mais significativa do que se fosse formada uma CPI. No caso, explicou, a primeira pode, de imediato, votar pela cassação do mandato. Já a CPI dependeria de uma posição do Ministério Público.

João Batista Nunes (PDT) causou descontentamento com sua declaração:

- Se tivermos culpados, a culpa é de toda a sociedade que não fiscaliza, inclusive esta Casa e outros poders públicos.

Empresário diz que não pagou por licença

Em entrevista coletiva, ontem pela manhã, o empresário Fernando Marcondes de Mattos, admitiu que costumava ligar para funcionários de órgãos ambientais, mas afirmou que jamais pagou para obter permissão de construir em áreas de preservação permanente. Marcondes disse que a tramitação dos projetos é muito lenta e os telefonemas foram feitos somente para pedir mais agilidade aos processos.

Ele ainda negou ter recebido qualquer oferta de favor por parte de diretores da Secretaria de Urbanismo e Serviço Público (Susp), da Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis (Floram) ou da Fundação do Meio Ambiente (Fatma). Marcondes disse ainda que houve mudanças no Plano Diretor de Florianópolis para beneficiar alguns grupos.

Sobre a suposta capacidade de pressão, o empresário, que é o dono do Costão do Santinho, disse que as autoridades públicas catarinenses são obrigadas a respeitá-lo porque ele trabalha há 50 anos por Florianópolis.

Marcondes revelou que teve acesso a todos os governadores estaduais e prefeitos de Florianópolis que passaram. No domingo à noite, Marcondes foi recebido pelo governador Luiz Henrique da Silveira, que ofereceu um jantar de solidariedade a partir das 19h.

Marcondes disse ser amigo do vereador Juarez Silveira há cerca de 20 anos. Eles teriam se conhecido durante a passagem do empresário como secretário de Planejamento da prefeitura de Florianópolis, na gestão de Esperidião Amin, do final da década de 1980. O assunto mais comum nas conversas entre os dois seria política.

O empresário desdenhou da comparação feita pela Polícia Federal de que a atuação do vereador é como a de um gânster.

- Ele não tem competência para isso - minimizou

Marcondes garantiu que pode haver algo errado na administração pública de Florianópolis, mas não acredita que exista uma quadrilha incrustada nos órgãos ambientais, como afirmou a Polícia Federal. O empresário admitiu que fez contribuições à candidatura a deputado estadual de André Luiz Dadam.

Marcondes disse que doou material de campanha, através da empresa de materiais plásticos Inplac, cerca de R$ 7 mil e pagou uma reunião política em que foram oferecidos salgadinho e cerveja para 500 pessoas, mas que acabou recebendo mil eleitores.

O comparecimento de mais gente que o combinado explicaria o trecho de conversas telefônicas em que Marcondes disse que o preço da campanha estava ficando alto demais.

Na entrevista, Marcondes mostrou o conteúdo de uma ordem cautelar emitida pelo Ministério Público Federal (leia abaixo), e que foi enviada ao juiz, onde está escrito que "não integra a quadrilha... Fernando Marcondes de Mattos...", entre outros nomes.

PF se opõe ao que afirma o governador
ÂNGELA BASTOS


A Polícia Federal, através de sua assessoria de comunicação social, rebateu ontem a avaliação do governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB), que chamou de "pirotécnica" a Operação Moeda Verde.

Para a PF, não houve nenhum "espetáculo" e a presença da mídia ocorreu da mesma forma que em outras operações.

- A diferença é que, desta vez, os envolvidos são pessoas conhecidas: empresários, políticos e servidores públicos. Se fosse um "joão" qualquer, a avaliação seria outra - disse Ídia Assunção, responsável pela assessoria de Comunicação Social.

A servidora lembrou que a investigação durou nove meses e que a PF cumpriu 22 mandados judiciais em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul. Confirmou que os jornalistas foram informados, pela assessoria, mas quando a operação já estava deflagrada. Não houve vazamento na imprensa, o que poderia ser prejudicial em termos de investigações.

Os profissionais de imprensa, então, deslocaram-se para o prédio da Superintendência da PF, na Avenida Beira-Mar Norte. Dali puderam acompanhar a chegada dos camburões trazendo os investigados, o que resultou em imagens que tiveram repercussão junto à opinião pública.

Para Ídia Assunção, informar os veículos de comunicação sobre as atividades da PF "é uma das funções da assessoria de comunicação". Disse que não houve pressão do Planalto para dar ares de espetáculo para a Operação Moeda Verde, que, como de praxe, sabia da atividade:

- O ministro da Justiça (Tarso Genro) é informado sobre as operações. Além dos policiais que atuam na investigação, outros servidores dão apoio logístico - disse.

Com isso, explicou, é natural que federais de outros estados sejam deslocados para atuar fora de sua base. A delegada que comanda a operação em SC é carioca e formou-se, em 2002, em Direito, na UFSC.

Faxina em frente à Câmara de Vereadores
MARIANA ORTIGA


A segunda-feira foi de protesto em frente à Câmara de Vereadores de Florianópolis. Munidos de vassouras, água e sabão para "faxinar" a entrada do órgão, cerca de 50 manifestantes lavaram a rampa de acesso ao Legislativo do município, em referência aos pedidos de prisão temporária e preventiva dos vereadores Marcílio Ávila e Juarez Silveira, respectivamente .

A manifestação incluiu a exposição de faixas com frases como "Apoiamos a PF, a Justiça e o MP na apuração dos crimes".

Muitos que passaram pelo local por volta das 18h ficaram para assistir a encenação de um homem vestido de mágico que fingia ter uma máquina chamada propinoduto, de onde tirava licenças ambientais.

Para a eletricitária Albertina Brasiliense, que estava com uma vassoura nas mãos, o ato significa mostrar a indignação da sociedade.

Manifestantes, revoltados, usaram vassouras, água e sabão para "limpar"
a entrada do Legislativo de Florianópolis

Foto(s): Julio Cavalheiro/DC


Fonte: Diário Catarinense


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