Associação Catarinense de Preservação da Natureza
Blumenau, 27 de Janeiro de 2020

NOTÍCIAS

Servidores do Ibama reclamam na OAB sobre desmembramento

.: 09 / Mai / 2007

Um grupo de servidores do Ibama - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis foi nesta terça-feira (08) para a OAB - Ordem dos Advogados do Brasil para reclamar da MP (medida provisória) que criou o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Para os servidores, essa MP representa o desmembramento do órgão e coloca em risco a existência futura do Ibama.

No encontro, representantes da categoria informaram ainda que estão mobilizados e ameaçam realizar paralisações nestas quarta (09) e quinta-feira (10). Para amanhã, eles agendaram uma marcha que vai sair da Catedral de Brasília em direção ao Ministério do Meio Ambiente.

O presidente da OAB, Cezar Britto, solicitou aos servidores do Ibama que peçam a análise da constitucionalidade da MP. Se a Comissão Nacional de Estudos Constitucionais entender que a MP fere a constituição, a OAB pode propor uma ação direta de inconstitucionalidade ao STF - Supremo Tribunal Federal.

Fonte: Folha Online


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