Associação Catarinense de Preservação da Natureza
Blumenau, 15 de Dezembro de 2018

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Moeda Verde: Presidente da Santur depõe e é liberado

.: 09 / Mai / 2007

Liberado, Marcílio Ávila fica na Santur
FELIPE PEREIRA E MARIANA ORTIGA

Após se reunir com o governador Luiz Henrique da Silveira para discutir as suspeitas levantadas pela Operação Moeda Verde, e de ficar preso cerca de oito horas na Polícia Federal (PF), o vereador licenciado Marcílio Ávila foi mantido na presidência da Santur, empresa de Turismo do Estado.

O secretário de Articulação e Coordenação do governo, Ivo Carminati, disse que ele ofereceu o cargo, mas o governador não aceitou porque não há acusação formal contra o vereador licenciado.

Marcílio chegou, sem falar com ninguém, à sede da PF, ontem, às 11h20min, e foi direto para a sala da delegada Julia Vergara. Ele prestou depoimento durante cinco horas. Depois, passou cerca de duas horas na sala de custódia da polícia aguardando a liberação. Assim que foi solto, seguiu para a Casa d'Agronômica para conversar com o governador.

O juiz da Vara Federal Ambiental, Zenildo Bodnar, havia decretado a prisão preventiva dele por entender que Marcílio demonstrou descaso com a Justiça e com a Polícia Federal. Apesar de ter prisão temporária válida até segunda-feira, o presidente da Santur não se apresentou no prazo determinado.

Na saída, acompanhado do advogado de defesa José Carlos Dias, ex-ministro da Justiça, o vereador licenciado disse que não deixaria o cargo porque não fez nada de errado. No entanto, ofereceu o cargo durante uma reunião com o governador.

Marcílio afirmou que sua participação na regularização do terreno para a construção do Floripa Shopping não passou de uma mudança em uma lei sobre a altura do prédio.

- As interferências acontecem por causa da morosidade dos processos, o que não quer dizer que elas tenham que ser ilícitas.

O vereador licenciado afirmou que a prisão preventiva não vai interferir no seu projeto de ser prefeito da Capital. E a delegada deverá apresentar relatório final em 30 dias.

Entenda o caso
> A Operação Moeda Verde foi deflagrada na quinta-feira de manhã, quando agentes da Polícia Federal, por determinação da Justiça Federal, começaram a cumprir 22 mandados de prisão temporária, em Florianópolis (20) e Porto Alegre (2), além de busca e apreensão em órgãos públicos, empresas e residências.
> A operação investiga a existência de um esquema de venda de leis e atos administrativos de conteúdo ambiental e urbanístico em favor de grandes empreendimentos na Ilha de Santa Catarina.
> O esquema envolveria a ocorrência de crimes contra a ordem tributária, falsificação de documentos, uso de documento falso, formação de quadrilha, corrupção e tráfico de influência.
São suspeitos de envolvimento vereadores de Florianópolis, empresários e servidores públicos dos poderes estadual e municipal.
.> Segunda-feira, apenas quatro suspeitos de envolvimento no esquema permaneciam presos, e tiveram decretada sua prisão preventiva pelo juiz Zenildo Bodnar, da Vara Federal Ambiental de Florianópolis, acatando pedido da Polícia Federal. O juiz determinou a prisão do vereador Marcílio Ávila, presidente da Santur.
> Ontem, o juiz concedeu alvará de soltura para Marcílio Ávila, que depois esteve reunido com o governador.
A situação
Quem teve preventiva decretada e sigilos bancário e fiscal quebrados
Juarez Silveira
(Vereador, sem partido)
Motivo: é apontado pela Polícia Federal como o chefe da quadrilha. As escutas revelam indícios da participação/intermediação direta de Juarez na aprovação de licenças ambientais e a sua influência na aprovação de leis municipais para beneficiar determinados grupos de empresas e empresários na cidade.
Defesa: a defesa critica a ação da Polícia Federal, principalmente a preventiva. Um dos advogados dele, Rodrigo Silva, disse, em entrevista à RBS TV, que a medida é extrema e desnecessária e que não há denúncia que a sustente. O advogado deve entrar com pedido de habeas-corpus no Tribunal Regional Federal, em Porto Alegre.
Renato Joceli de Souza
(Afastado da Secretaria Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos, a Susp)
Motivo: como secretário da Susp, tinha acesso a todos os procedimentos do órgão. Através de ligações interceptadas, há indícios de que Renato teria facilitado a concessão de licenças, entre elas a do Hospital Vita, acatando recomendação do vereador Juarez Silveira de que colheria os frutos.
Defesa: o advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho questionou a necessidade da prisão preventiva. Sobre as denúncias do esquema das licenças, diz que há uma grande confusão no mérito das acusações. Gastão ingressou com habeas-corpus no Tribunal Regional Federal.
André Luiz Dadam
(Ex-cargo comissionado na Fatma)
Motivo: teria recebido propina para conceder favores indevidos ao Grupo Habitasul e feito promessa de auxílio nos procedimentos administrativos de licenciamentos junto à Fatma para Fernando Marcondes de Matos, conforme revelam as interceptações telefônicas.
Defesa: O advogado André Mello Filho afirmou que vai entrar com recurso no Tribunal Regional Federal, em Porto Alegre, pedindo o habeas-corpus.
Rubens Bazzo
(Diretor afastado da Susp)
Motivo: Estaria envolvido na liberação de licença ao Colégio Energia de Jurerê Internacional e da Boate KM-7.
Defesa: o advogado não retornou os recados deixados com a secretária.
CPI não tem número de assinaturas
ÂNGELA BASTOS

Uma tentativa de acordo entre vereadores da Capital procurou fazer com que a Operação Moeda Verde não fosse mencionada na sessão ordinária da Câmara, segunda-feira à noite, a primeira depois da ação deflagrada pela Polícia Federal e que investiga dois parlamentares.

A iniciativa revela um movimento contra a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para averiguar o possível envolvimento de outros integrantes do Legislativo municipal nas denúncias de obtenção de licenças ambientais mediante pagamento de propina.

Até ontem à noite não havia o número necessário de assinaturas - seis - para a instalação da CPI. Por enquanto, ficou decidido que a Comissão de Ética e Decoro instalará processo administrativo para avaliar o envolvimento dos dois vereadores investigados pela Polícia Federal: Juarez Silveira (sem partido) e o ex-presidente da Casa, Marcílio Ávila (PMDB).

Ângela Albino será relatora do processo

Ficou definido que a vereadora Ângela Albino (PCdoB), vice-presidente da Comissão, será a relatora do processo referente a Ávila, e o vereador Walter da Luz (PSDB) encarregado de relatar o processo administrativo envolvendo Juarez Silveira. O presidente da comissão é João Aurélio Valente Júnior (PP).

As sanções vão desde advertência a perda de mandato. A Comissão pode analisar documentos, ouvir testemunhas e acusados e buscar provas que incriminem ou inocentem os envolvidos.

Dois nomes faziam parte, até as 19h, da lista favorável à CPI: Ângela Albino (PCdoB) e Alexandre Fontes (PP).

- Temos a expectativa de conseguir a assinatura de mais quatro parlamentares - avaliou a vereadora.

Para a vereadora, "a mudança de posição de alguns parlamentares que inicialmente não estavam de acordo com a CPI deve-se à pressão das ruas e ao amadurecimento dos fatos".



Fonte: Diário Catarinense


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