Associação Catarinense de Preservação da Natureza
Blumenau, 27 de Janeiro de 2020

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Acordo assegura funcionamento parcial do Ibama

.: 17 / Mai / 2007

Acordo costurado pela presidência do Ibama - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e por servidores da autarquia em greve assegurou nesta quarta-feira (16) o funcionamento parcial da diretoria de licenciamento do órgão. O setor é responsável pela concessão de licenças ambientais de projetos considerados essenciais pelo governo, dentro os quais a construção de duas hidrelétricas no Rio Madeira.

Também nesta quarta, segundo o Estado de São Paulo apurou, a presidência da autarquia começou a negociar com os grevistas para que entre os funcionários que estejam trabalhando para o funcionamento parcial do setor de concessão de licenças se encontrem os envolvidos em empreendimentos estratégicos.

A Associação dos Servidores do Ibama no Distrito Federal, no entanto, avisou que não vai fazer nenhum apelo para que os trabalhadores do órgão envolvidos em projetos como o do Madeira voltem a trabalhar.

"O direito de greve é constitucional. Quem quiser trabalhar, trabalha. Quem não quiser, não entra. O que estamos fazendo é garantir o funcionamento parcial e a determinação da Justiça para que 50% dos funcionários estejam trabalhando", disse a presidente da Associação dos Servidores do Ibama no Distrito Federal, Lindalva Cavalcanti.

3º dia de greve - Em Brasília, cerca de 80 pessoas estão lotadas no departamento de concessão de licenças ambientais. Nesta quarta-feira, no terceiro dia consecutivo da greve geral dos servidores do Ibama, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, cobrou, pela manhã, o cumprimento da decisão judicial que determinou que 50% dos funcionários da autarquia mantenham suas atividades.

O balanço do movimento de greve divulgou que a paralisação se mantinha em todos os Estados, mas no Amazonas os servidores optaram por suspender a greve por 48 a partir desta quarta.

Em mais uma rodada de explicações sobre a polêmica Medida Provisória editada pelo governo e que dividiu o Ibama em dois, criando o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade e Conservação, motivo pelo qual os servidores estão em greve, Marina se reuniu com a Frente Parlamentar Ambientalista da Câmara dos Deputados.

No encontro, a ministra disse que as mudanças institucionais no Ibama "não vão facilitar nem prejudicar" a liberação de licenças para implantação de empreendimentos.

"No início alguém tentou dizer que era para simplificar, para acelerar (a liberação de licenças). Agora, se tenta dizer que vai atrasar. Na verdade, nem vai facilitar, nem vai prejudicar. Vai fazer o processo certo de forma focada", afirmou a ministra.

Questões conjunturais - Na avaliação de Marina, qualquer que fosse o momento em que o governo decidisse fazer alterações na política ambiental poderiam ter sido feitas associações que provocariam polêmica. "A ação do gestor não pode estar condicionada a questões conjunturais sobre pena de ficarmos razoavelmente bem na foto por um período curto e muito mal por período longo por não ter feito o que deveria", disse.

No café da manhã com deputados, Marina disse ainda que as mudanças no ministério do Meio Ambiente dizem respeito "ao processo cumulativo da gestão ambiental" do País e que "a medida vai ser boa ao cabo inclusive para os funcionários".

Ressaltou que o ministério está aberto para discussão com os servidores do Ibama e que compreende "a insegurança" deles, mas que a estrutura do órgão não poderia ser hoje a mesma do que há 19 anos, quando o Ibama foi criado.

Durante o encontro com parlamentares, Marina enfrentou, mais uma vez, protestos dos servidores, que munidos de faixas provocaram constrangimento no evento. Deputados da Frente Parlamentar Ambientalista afirmaram que nos bastidores Marina descartou qualquer mudança na MP, mas que sinalizou poder haver negociação em torno do decreto de regulamentação. Eles não souberam dizer quais mudanças seriam possíveis. Pretendem esclarecer as dúvidas em audiência na Câmara com Marina na próxima terça-feira (22).

Fonte: Ana Paula Scinocca/ Estadão Online


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