Associação Catarinense de Preservação da Natureza
Blumenau, 18 de Outubro de 2019

NOTÍCIAS

MP que divide o Ibama pode ir à votação na Câmara hoje

.: 12 / Jun / 2007

Está prevista para votação hoje, na Câmara dos Deputados, a Medida Provisória 366/07 que, no bojo da reestruturação do Ministério do Meio Ambiente, divide as tarefas até hoje da alçada do Ibama com as atribuídas ao recém criado Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

A MP está na pauta da sessão extraordinária marcada para as 11 horas e tem prazo de tramitação vencido, assim como a MP 365/07. Antes delas, nenhum projeto poderá ser analisado em Plenário. O relator da matéria, deputado Ricardo Barros (PP-PR), deve entregar seu parecer hoje.

Apesar da aparente folga do Governo em conseguir sucesso na votação, muitos deputados ainda têm dúvidas quanto à validade da proposta, sobretudo diante das pressões exercidas pelos servidores do Ibama, em greve desde o dia 14 de maio como represália ao que classificam como "desmonte" do Instituto.

A presidente da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), disse ontem à Agência Brasil que ainda existem dúvidas sobre vários aspectos da MP.

"As respostas para as interrogações que temos são fundamentais para votarmos a MP com segurança", afirmou, depois da reunião desta segunda-feira entre deputados das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e da Amazônia com o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente e presidente interino do Instituto Chico Mendes, João Paulo Capobianco, e com o presidente interino do Ibama, Bazileu Margarido Neto.

Segundo ela, os deputados ainda não têm a segurança de que a nova estrutura será melhor para a gestão do meio ambiente. "A nossa preocupação é quanto à burocratização do órgão, o fortalecimento de um segmento em detrimento de outro. Estamos discutindo isso", colocou.

"Ficou claro que nenhum escritório do Ibama na região amazônica deve ser fechado. Esse é um ponto importante para começarmos o diálogo, porque o nosso grande medo era o fortalecimento das unidades de conservação em detrimento das atividades de fiscalização e de licenciamento por parte do Ibama, que continuarão a ser realizadas", destacou.

Após a mesma reunião, o líder do PT, deputado Luiz Sérgio (RJ), disse que a principal questão é se o Instituto Chico Mendes aumentará ou não a burocracia para os processos de licenciamento ambiental. Ele acredita que, se esse ponto for resolvido, a MP 366/07 será aceita pelos parlamentares.

Em reportagem de AmbienteBrasil - Ibama no Paraná desiste de fechar o Parque Nacional do Iguaçu -, a assessora de Comunicação do movimento dos servidores, Laura Schuhli, informou que "o processo de licenciamento ambiental passava por oito etapas no total. Com a aprovação do Instituto Chico Mendes, vai passar por 36 etapas".

E completou: "aumentando a burocracia, perde-se agilidade na prestação dos serviços públicos - pior para a sociedade".

A votação, seguramente, será tensa. Um grupo de funcionários do Ibama pretende fincar 514 cruzes pretas no gramado da Esplanada dos Ministérios para representar as unidades descentralizadas do órgão que teriam o seu funcionamento prejudicado pela eventual aprovação da MP, argumento que dificilmente terá como ser derrubado pelo MMA. Os servidores também vão acompanhar a votação em Plenário.

* Com informações da Agência Câmara.


Fonte: Mônica Pinto / Ambiente Brasil (*)


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