Associação Catarinense de Preservação da Natureza
Blumenau, 21 de Julho de 2019

NOTÍCIAS

Moeda Verde: Inquérito da PF deve indiciar mais de 22

.: 15 / Jun / 2007

O inquérito da Polícia Federal (PF) que originou a Operação Moeda Verde deve resultar no indiciamento de mais de 22 pessoas, número de prisões temporárias decretadas pelo juiz Zenildo Bodnar no início de maio.

A estimativa é da delegada Julia Vergara da Silva, responsável pelas investigações, que, ontem pela manhã, respondeu a perguntas do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Vereadores da Capital. Acompanhada da assessora de imprensa e do marido, que é agente da PF, Julia falou por uma hora e meia aos parlamentares.

Depois, na saída, disse à imprensa que "é mais fácil a gente (PF) ampliar (o número de indiciados) do que restringir". A delegada, que pediu prorrogação de 60 dias do prazo de entrega do inquérito, não quis entrar em detalhes sobre os depoimentos colhidos até agora.

Ela repassou os relatórios sigilosos ao Conselho e confirmou que há "indícios" de que os vereadores Marcílio Ávila (PMDB) e Juarez Silveira (sem partido) tenham cometido crimes de tráfico de influência e advocacia administrativa (veja box).

A delegada disse aos vereadores que, ao contrário de Ávila, Silveira aparece em quase todos os relatórios, quase sempre intermediando algum tipo de "ajuda" a empresários. Em outros trechos, de acordo com a policial, Juarez Silveira aparentemente negocia vantagens e até dinheiro. Já Marcílio Ávila, conforme a delegada Julia Vergara, atuou como "preposto" do proprietário de um shopping.

Suspeita de vazamento de informação é investigada

Julia Vergara informou que vai intimar Ávila para novo depoimento. De acordo com ela, o objetivo é esclarecer se o vereador foi ou não beneficiado por informação privilegiada antes da deflagração da operação, suspeita apontada na decisão do juiz Zenildo Bodnar, da Vara Federal Ambiental da Capital, quando da decretação da preventiva, no dia 7 de maio.

Julia confirmou que as investigações da Operação Moeda Verde iniciaram com o monitoramento dos responsáveis pelo empreendimento Il Campanário, em Jurerê Internacional; e de André Luiz Dadam, ex-funcionário da Fatma.

Quando Juarez Silveira caiu nas interceptações, os agentes federais se depararam com várias ramificações do que o juiz classifica de "possível esquema" de venda de licenças ambientais. O ex-líder do governo Dário Berger na Câmara é apontado como "líder" do suposto grupo.

(
joao.cavallazzi@diario.com.br )
Saiba mais
O que diz o Código Penal Brasileiro
Advocacia administrativa: Art. 321 - Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário:
Pena - detenção, de um a três meses, ou multa.
Parágrafo único - Se o interesse é ilegítimo:
Pena - detenção, de três meses a um ano, além da multa.
Tráfico de influência: Art. 332 - Solicitar, exigir, cobrar ou obter vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função:
Pena - reclusão, de dois a cinco anos, e multa.
Parágrafo único - A pena é aumentada da metade, se o agente alega ou insinua que a vantagem é também destinada ao funcionário.
Contrapontos
O que diz Marcílio Ávila
O ex-presidente da Câmara e atual presidente da Santur, Marcílio Ávila, disse, ontem, que "está tranqüilo" em relação às suspeitas da Polícia Federal, pois nunca "agiu de má-fé".
Como já fez em outras oportunidades, reconheceu que auxiliou o empreendedor do Floripa Shopping na obtenção das licenças para a obra. Destacou, porém, que jamais recebeu qualquer tipo de vantagem financeira em troca disso e que o seu objetivo foi "evitar um boicote", já que, segundo ele, o empresário estava sofrendo "perseguição".
Para Marcílio, se a sua conduta for considerada advocacia administrativa, "todos os vereadores" também incorrem na mesma irregularidade. Ele disse que é "comum" políticos intermediarem a agilização de serviços na administração pública.
O vereador, que viu o depoimento da delegada Julia Vergara da Silva pela TV, destacou que a própria delegada afirmou que, nas gravações, não há nada que indique que ele tenha recebido vantagens indevidas. Sobre a suspeita de ter sido beneficiado com informações privilegiadas, Ávila novamente disse que a suspeita "não tem fundamento". Ele reafirmou que procurou a delegada Julia para entregar toda a sua movimentação financeira, a qual também disponibilizou à imprensa.
O que diz Juarez Silveira
O advogado do vereador Juarez Silveira disse que não tomou conhecimento do teor do depoimento da delegada Julia Vergara da Silva e que Silveira não se pronuncia sobre o assunto, para a imprensa, porque o inquérito corre em segredo de Justiça.

Procurador dá esclarecimento

Em depoimento ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, o procurador do município, Jaime de Souza, disse não ter conhecimento de fatos que desabonem a conduta dos vereadores Juarez Silveira e Marcílio Ávila.

O procurador defendeu sua ida ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, com o prefeito Dário Berger, onde foi tentar acelerar o julgamento do embargo que proibia a continuidade da obra no shopping Iguatemi Florianópolis.

Justificou dizendo que foi defender os "interesses do município", já que o embargo significava também a paralisação das obras do sistema viário no entorno do empreendimento. Como as obras haviam sido iniciadas e as galerias estavam abertas, uma forte chuva poderia provocar um grande alagamento na região, pondo em risco a comunidade.

Sobre a gravação na qual aparece pedindo a Renato Joceli de Souza, ex-secretário de Urbanismo e Serviços Públicos (Susp), para que não observasse a Lei 175/2005 quando da vistoria para a liberação do "habite-se" do Floripa Shopping, o procurador voltou a explicar que se referia a modificações feitas na legislação após o início da obra.

As modificações em questão são duas emendas propostas pelo vereador Alexandre Fontes (PP) e aprovadas pelo plenário. Elas previam que a liberação do empreendimento estava condicionada à conclusão da rede de esgoto e do sistema viário.

De acordo com o procurador, a lei não poderia retroagir para prejudicar o empreendedor. Souza destacou que jamais cometeu qualquer ato que tenha "ultrapassado a esfera do profissionalismo". Contrariado, Fontes, que é membro da CPI da Moeda Verde, disse que vai voltar ao assunto quando o procurador for depor à Comissão.

Hoje, os dois vereadores citados pela PF devem ser ouvidos. Ávila, às 14h. Juarez Silveira, que deveria depor pela manhã, pediu para falar às 16h30min. Os dois não acompanharam a sessão de ontem pessoalmente, a exemplo do que vem ocorrendo desde o início da semana.


Fonte: Diário Catarinense


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