Associação Catarinense de Preservação da Natureza
Blumenau, 23 de Março de 2019

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Moeda Verde: Vereadores são ameaçados pelo telefone

.: 19 / Jun / 2007

O clima está tenso entre os vereadores que são membros do Conselho de Ética da Câmara da Capital, responsáveis pela investigação das suspeitas de quebra de decoro parlamentar levantadas contra os vereadores Juarez Silveira (sem partido) e Marcílio Ávila (PMDB) pela Operação Moeda Verde, da Polícia Federal (PF), deflagrada no dia 3 de maio para apurar supostas negociações de licenças ambientais.

Desde a semana passada, quando o conselho começou a tomar depoimentos de testemunhas e dos dois vereadores citados, quatro dos cinco integrantes do grupo receberam ligações intimidatórias. Em dois casos, houve ameaças explícitas, sempre anônimas.

O caso mais recente foi registrado ontem pela manhã, quando Ângela Albino (PC do B) recebeu, em seu aparelho celular, a terceira chamada de teor ameaçador desde que começaram os trabalhos do conselho.

Antes, em duas oportunidades, Ângela fora acordada por telefone, mas em seu número residencial.

Nas ligações, uma voz masculina não-identificada disse para a vereadora "tomar cuidado" porque é "jovem e tem filhos". Na chamada de ontem, o interlocutor não falou nada, disse a parlamentar.

Experiência semelhante foi vivenciada pelo tucano Gean Loureiro, que também ouviu de uma voz não-identificada para "tomar cuidado".

O pedetista João Batista Nunes e o presidente do conselho, João Aurélio Valente Júnior (PP), também foram alvo de ligações que classificaram de "estranhas". João Batista disse que foi acordado em casa, perto da meia-noite de domingo, por uma chamada na qual, a exemplo do que ocorreu com Ângela, ninguém falou nada do outro lado da linha.

Conselho garante que não vai recuar

Já João Aurélio contou que recebeu uma ligação "estranha" em casa. A chamada foi no início da madrugada de sábado.

- Eu só ouvia umas vozes no fundo, ninguém falava nada, foi estranho - definiu o parlamentar, ontem, momentos antes de ir para a reunião do conselho.

Os casos devem ser registrados na polícia hoje. Os parlamentares garantiram que as ameaças não farão o conselho "recuar" de seu objetivo de esclarecer se Marcílio Ávila ou Juarez Silveira cometeram qualquer ato que possa ser caracterizado como quebra de decoro parlamentar.

Nesta semana, o conselho deve encerrar a fase de diligências e encaminhar relatório parcial aos envolvidos, que, a partir daí, terão cinco sessões para apresentar a defesa.

(
joao.cavallazzi@diario.com.br )
Entenda o caso
Em maio do ano passado, com base em indício de supostas irregularidades na construção do condomínio Il Campanario, em Jurerê Internacional, o Ministério Público Federal (MPF) requisitou a abertura de inquérito à Polícia Federal (PF).
Depois de uma investigação preliminar, a Polícia Federal pediu a quebra do sigilo telefônico de alguns suspeitos, que começaram a ser monitorados no dia 26 de junho de 2006.
As gravações duraram até o dia 19 de dezembro daquele ano. De lá até o final de abril de 2007, os agentes federais realizaram inúmeras diligências para complementar a investigação.
No dia 29 de abril passado, a delegada Julia Vergara da Silva encaminhou os 28 relatórios e os respectivos áudios ao juiz Zenildo Bodnar, da Vara Ambiental Federal, requisitando a prisão temporária de 22 suspeitos e a busca e apreensão em dezenas de endereços.
Os pedidos foram deferidos e executados pela PF na manhã do dia 3 de maio. Dezessete pessoas foram detidas em Florianópolis; duas em Porto Alegre; e três não foram localizadas - elas se apresentaram nos dias seguintes.
Todos foram liberados pela Justiça Federal e agora aguardam o eventual processo em liberdade.
O que vai acontecer:
O inquérito policial deve ser concluído no fim deste mês. Depois, o documento segue para o Ministério Público Federal (MPF), que pode denunciar, ou não, os suspeitos que porventura forem indiciados pela PF. Os denunciados serão, então, julgados pela Justiça Federal.
Qualquer que seja o resultado do processo, cabe recurso ao Tribunal Regional Federal (TRF) e depois, ainda, aos tribunais superiores (Superior Tribunal de Justiça ou Supremo Tribunal Federal). O julgamento final da Operação Moeda Verde pode levar alguns anos.

CPI começa a investigar denúncias

Depois do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, ontem foi a vez da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) começar a investigar as denúncias formuladas pela Polícia Federal (PF) contra vereadores e funcionários públicos municipais no inquérito da Operação Moeda Verde.

Ao contrário do conselho, que possui campo de ação restrito à conduta dos dois vereadores citados, a CPI pode requisitar informações sobre outros órgãos e servidores, caso haja indícios de irregularidades. Além disso, a comissão convoca - e não convida - testemunhas e tem poder de polícia para fazer valer suas deliberações, explicou o advogado Antônio Chraim, procurador-chefe da Câmara.

Na sessão de ontem, ficou definido que os dois primeiros convocados para responder perguntas serão o procurador da República Walmor Alves Moreira, autor do requerimento que deu origem às investigações, e a delegada Julia Vergara da Silva, responsável pela operação. As datas ainda não foram confirmadas.

Como na semana passada, a reunião de ontem da CPI teve bate-boca entre o governista Deglaber Goulart (PSDB) e os oposicionistas João Aurélio Valente Júnior e Alexandre Filomeno Fontes, ambos do PP, da ex-prefeita Angela Amin.

Enquanto Goulart quer apurar "desde a origem" os empreendimentos considerados suspeitos, Valente Júnior e Fontes defendem a concentração dos trabalhos no resultado dos nove meses de investigações da PF. Valente Júnior, que acumula a presidência do Conselho de Ética, chegou a dizer que o prefeito Dário Berger (PSDB) "deveria ser o primeiro a depor aqui (na CPI)". Goulart, então, sugeriu a presença da ex-prefeita na comissão.

O impasse foi contornado pelo presidente Jaime Tonello (PFL), que destacou que a CPI "não tem prazo nem limite para investigar", dando a entender que os parlamentares podem, sim, avançar os trabalhos em administrações passadas.


Fonte: Diário Catarinense


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