Associação Catarinense de Preservação da Natureza
Blumenau, 21 de Janeiro de 2020

NOTÍCIAS

Senadores ruralistas ameaçam áreas protegidas

.: 05 / Jul / 2007

Três emendas à Medida Provisória (MP) 366 propostas na terça-feira (03) pela bancada de senadores ruralistas podem comprometer para sempre o sistema nacional de unidades de conservação. A mais grave das propostas é a que retira do presidente da República a responsabilidade exclusiva pela criação dessas unidades, incluindo um forte componente político no processo.

Pela proposta dos senadores, o processo de criação passa a ocorrer por meio de projeto de lei, tendo de ser submetido à morosidade do legislativo brasileiro. Hoje, o Ibama faz os estudos, conduz as consultas públicas, sugere a criação da unidade de conservação ao Ministério do Meio Ambiente, que encaminha o pedido ao Planalto. A criação sai a seguir por meio de um decreto do presidente, baseado principalmente em critérios técnicos de importância da área para a conservação da biodiversidade.

"O Congresso não precisa ser incluído no processo de criação, pois a participação dos grupos sociais diretamente afetados pela criação de uma determinada unidade de conservação já está contemplada nas consultas públicas realizadas local e regionalmente", explica André Muggiati, da campanha Amazônia do Greenpeace. "A pretexto de democratizar o processo, a proposta poderá inviabilizar a criação de áreas protegidas no Brasil", complementa.

As outras duas emendas dos senadores também são uma ameaça à conservação da biodiversidade brasileira. Uma, autoriza as famílias que vivem em áreas de conservação a prosseguir suas atividades econômicas mesmo após a criação da unidade. A interrupção somente ocorreria após a indenização. A outra, reduz para até 500 metros a chamada zona de amortecimento em torno da unidade, na qual as "atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas" para minimizar eventuais impactos sobre a unidade. Hoje a zona está definida em 10 km, de acordo com resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente.

A MP 366, editada em abril, é a mesma que retira do Ibama a responsabilidade pela gestão das unidades de conservação federais e cria o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade para assumir essa missão.

Após ser votada no Congresso, a MP segue para sanção do presidente, que ainda tem poder para vetar as emendas. Caso isso ocorra, a lei ainda pode voltar para o Congresso, que pode derrubar o veto presidencial por maioria simples.

Fonte: Greenpeace


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