Associação Catarinense de Preservação da Natureza
Blumenau, 27 de Janeiro de 2020

NOTÍCIAS

Moeda Verde: Juarez e Marcílio inelegíveis até 2016

.: 05 / Jul / 2007

Além de perder os cargos de vereadores e os postos que ocupavam no governo do Estado, os dois parlamentares cassados pela Câmara da Capital, na noite de terça-feira, sob acusação de quebra de decoro parlamentar, ficarão oito anos sem poder participar de eleições.

É o que determina a Lei Complementar 64, de 1990, informou o procurador regional eleitoral Carlos Antônio Fernandes de Oliveira. De acordo com ele, a única chance que Marcílio Ávila (PMDB) e Juarez Silveira (sem partido) têm de reverter a situação é conseguir anular, na Justiça comum, todo o processo do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que culminou com suas cassações.

- Os atos administrativos são passíveis de revisão. Quanto ao aspecto de mérito, a decisão deles (dos vereadores) é soberana, mas quanto ao aspecto formal, de legalidade, em tese (a cassação) pode ser anulada em razão de vícios formais - disse Oliveira, membro do Ministério Público Federal que também atua na procuradoria do Tribunal Regional Eleitoral.

O procurador, que não quis falar especificamente sobre o caso alegando não conhecer os autos do processo, explicou que, em tese, se a Justiça comum decidir que houve cerceamento de defesa, como reclamam os advogados dos dois vereadores condenados, a realização de um novo julgamento pode ser determinada.

Agora, se o pedido dos defensores de Marcílio e Juarez for rejeitado pelo Judiciário, o prazo de oito anos passa a contar a partir do último dia da atual legislatura, ou seja, 31 de dezembro do ano que vem. Isso quer dizer que, se a decisão de cassar os dois for mantida, ambos só poderão concorrer a algum cargo eletivo a partir de 1º de janeiro de 2016.

Procurador da Câmara não vê cerceamento de defesa

O procurador-chefe da Câmara, advogado Antônio Chraim, afirmou ontem não acreditar que o poder Judiciário vá reverter o resultado da votação em plenário. Ele destacou que tanto Marcílio quanto Juarez tiveram "ampla oportunidade de defesa durante todo o processo".

- Não teve cerceamento de defesa, eles (os vereadores) participaram de todo o processo com amplo acesso aos documentos - justificou Chraim.

Segundo o chefe da procuradoria da Câmara, os relatórios do Conselho de Ética deveriam seguir para redação final na sessão de ontem à noite, e hoje segue para publicação no Diário Oficial do Estado, que é a partir de quando passa a valer a decisão.

Funcionário da Casa há 22 anos, Chraim destacou o caráter inédito da decisão tomada pelo plenário e a "serenidade" dos vereadores durante todo o processo.

Ausente na sessão de terça, Ávila deve retornar de sua viagem a Nova York (EUA) entre hoje e amanhã.

(
joao.cavallazzi@diario.com.br )
Fique por dentro
2006
> Em maio, com base em supostas irregularidades na construção do condomínio Il Campanario, em Jurerê, o Ministério Público Federal (MPF) pediu abertura de inquérito à Polícia Federal (PF).
> Após investigação preliminar, a PF pediu a quebra do sigilo telefônico de suspeitos, como vereadores, empresários de grandes empreendimentos e funcionários públicos de órgãos ambientais da Capital, que começaram a ser monitorados em junho.
> As escutas indicaram a existência de um esquema de compra e venda de licenças ambientais e até mudança de leis e atos administrativos por vereadores para beneficiar os construtores. Em troca, os funcionários e políticos receberiam vantagens, como dinheiro e carros.
2007
> Em abril, a delegada Julia Vergara pediu a prisão temporária de 22 suspeitos. Em 3 de maio, a PF prendeu 19 pessoas. Todos já estão em liberdade.
> Em junho, os advogados do empresário Paulo Cezar Maciel, sócio do shopping Iguatemi, pedediram afastamento do procurador-chefe do MPF, Walmor Alves Moreira. Dias depois, o juiz Zenildo Bodnar decidiu que não vai mais aceitar manifestação assinada só por Walmor Moreira.
> O MPF reagiu e, no dia 29 de junho, montou uma força-tarefa com seis procuradores da República para atuar no caso Moeda Verde. Walmor Moreira chamou colegas de todo o Estado para ajudar na investigação.
> Paralelo às investigações da PF e do MPF, a Câmara de Vereadores da Capital abriu uma CPI para averiguar mudanças em projetos de lei que teriam favorecido a construção de shoppings, por exemplo. A Comissão de Ética da Câmara também começou a agir e a avaliar a conduta dos vereadores Juarez Silveira (sem partido) e Marcílio Ávila (afastado).
> No dia 3 de julho, a Câmara cassou, com 11 votos favoráveis, os mandatos de Juarez e Marcílio Ávila, fato inédito na história do Legislativo da Capital.
O que pesa contra os vereadores
Juarez Silveira - Teria usado sua influência política e cargo, além de funcionários públicos, principalmente da Susp, para liberar licenciamentos ambientais de fins privados em troca de vantagens.
Marcílio Ávila - É suspeito de defender na prefeitura a liberação do "habite-se" do Floripa Shopping, e teria utilizado a máquina pública por interesses particulares.
O que ocorre após o inquérito
O documento segue para o MPF, que pode denunciar ou não os suspeitos que forem indiciados. Os denunciados serão julgados. Caberá recurso ao Tribunal Regional Federal e aos tribunais superiores.
clicRBS
Opine sobre a cassação dos vereadores Juarez Silveira e Marcílio Ávila

Governador confirma as exonerações
RENATO IGOR/ Enviado Especial/Mantova

O governador Luiz Henrique da Silveira confirmou ontem, em Mantova, na Itália, os afastamentos do vereador cassado de Florianópolis e presidente da Santur, Marcílio Ávila, e do também cassado na última terça-feira na Câmara, Juarez Silveira, da Codesc.

Luiz Henrique afirmou que os dois foram informados, assim que a Operação Moeda Verde veio à tona, que, em caso de condenação ou pré-condenação, eles seriam exonerados. Disse ainda, no entanto, que a decisão final será tomada pelo governador em exercício, Leonel Pavan.

O governador foi informado da cassação pela reportagem do Diário Catarinense e pediu um tempo para responder sobre o assunto. Luiz Henrique telefonou para o governador em exercício e para o secretário estadual de Coordenação e Articulação, Ivo Carminati.

Após conversar com eles, confirmou a saída de Silveira e Ávila, justificando que apenas estava fazendo cumprir a palavra dos dois ex-vereadores, que se comprometeram a deixar seus cargos em caso de condenação.

- Eles devem ser exonerados - concluiu Luiz Henrique.

O secretário do Desenvolvimento Regional da Grande Florianópolis, Valter Galina, que acompanha a comitiva catarinense na Itália, disse que, com a cassação, Ávila e Silveira dificilmente ficariam nos cargos. A notícia foi destaque entre os empresários, prefeitos e parlamentares que estão na comitiva. Foi o assunto principal das conversas no hotel em Mantova e no ônibus que levou a delegação à Florença.

No ônibus, alguém perguntou:

- O Renan Calheiros foi cassado?

E teve de ser informado que o caso em questão era catarinense e inédito na Câmara da Capital. O assunto dominou as conversas em todas as poltronas do ônibus. Para o ex-candidato à prefeitura de Florianópolis e hoje secretário de Articulação Internacional do governo do Estado, Vinicius Lummertz, "os vereadores votaram com rapidez e de forma secreta para salvar a própria Câmara".

Opinião
Romualdo Orlandi, 47 anos, artesão
"Concordo com a decisão da Câmara. Agora o que eu acho é que tem muito mais gente nesse rolo, não só os dois que foram cassados. Espero que as investigações e punições não parem por aí, mas cheguem a todos os envolvidos, os corruptos e também os corruptores."
Marta Vanelli, 50 anos, professora
"A Câmara deu um exemplo de rapidez e agilidade para o país. Os vereadores não titubearam em cassar os dois envolvidos. Foi uma decisão madura, ao encontro das aspirações da cidade. Para a democracia e para o poder Legislativo de Florianópolis foi uma decisão muito importante, realmente histórica."
Aurélio Pereira, 61 anos, engenheiro
"A Câmara tomou uma atitude muito correta, na minha opinião. Eu penso que todas as denúncias de corrupção têm de ser investigadas e punidas exemplarmente, principalmente quando envolvem agentes públicos. A sociedade brasileira, há muito tempo, está cansada de tanta impunidade."
Luiz Fernando Veras, 48 anos, artesão
"A cassação dos dois vereadores foi uma decisão perfeita. Eu tenho uma posição tomada há muito tempo: para mim, político que faz esse tipo de coisa deveria ser obrigado a devolver tudo o que pegou ilegalmente e depois ser deportado do país. Só assim os outros iriam pensar duas vezes antes de fazer coisas erradas."


"Culpados devem ser punidos"

O prefeito da Capital, Dário Berger (PSDB), rompeu o silêncio e, pela primeira vez em duas semanas, comentou a Operação Moeda Verde e a cassação dos vereadores Marcílio Ávila e Juarez Silveira, ambos ex-aliados do Executivo na Câmara.

Berger disse que a decisão dos vereadores foi resultado de um processo "independente e autônomo" e que não cabe a ele tecer juízo de valor sobre a perda de mandato dos parlamentares. Acrescentou que não teme as investigações da Polícia Federal e que não tem "nada a esconder".

- Como prefeito, acho que tenho de manter a prudência, não posso entrar no diz-que-diz. Vou repetir o que já disse: todas as denúncias devem ser apuradas com rigor e os culpados devem ser punidos - disse Berger.

Sobre as freqüentes ameaças veladas de Juarez Silveira, seu ex-líder de governo, Berger não quis polemizar. Disse que "há tempo a prefeitura vem sofrendo essa pressão permanente".

Berger confirmou que, em depoimento à PF, relatou sua ida ao Rio de Janeiro com o empresário Carlos Amastha e o procurador da República Walmor Alves Moreira, em 31 de janeiro, como divulgou o DC na semana passada. Classificou a viagem de "transparente" e disse que partiu dele o convite a Moreira, já que a intenção era discutir um projeto da nova sede do Ministério Público Federal e da prefeitura. Embora tenha dito à delegada Julia Vergara que não entendeu bem a presença de Amastha na comitiva, ontem Berger explicou que o empresário viajou por ter indicado o escritório do arquiteto no Rio. (JC)


Fonte: Diário Catarinense


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