Associação Catarinense de Preservação da Natureza
Blumenau, 16 de Outubro de 2019

NOTÍCIAS

Moeda Verde: Câmara avaliará lei para hotéis

.: 09 / Jul / 2007

O colégio de procuradores da Câmara de Vereadores da Capital reúne-se no início da tarde de hoje para definir as ações que serão tomadas pela Casa frente às suspeitas da Polícia Federal (PF) de irregularidades na aprovação de uma lei de redução de impostos para a hotelaria.

O procurador-chefe Antônio Chraim, que passou o final de semana analisando as transcrições de gravações telefônicas encaminhadas na semana passada à CPI da Moeda Verde pelo juiz Zenido Bodnar, da Vara Federal Ambiental de Florianópolis, classificou de "gravíssimas" as suspeitas da PF. De acordo com ele, caso sejam comprovados os indícios de irregularidades, a Câmara deve tomar duas atitudes: deflagrar uma investigação específica para averiguar o caso (como uma Comissão Especial de Investigação ou mesmo nova CPI); e promover uma revisão em todos os projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo na atual legislatura.

Em entrevista, na sexta-feira, o presidente da Câmara, Ptolomeu Bittencourt, informou que hoje vai pedir a revogação da lei complementar n 270/2007, que, conforme suspeitas levantadas pela PF a partir de gravações feitas com autorização judicial, teria tido a aprovação negociada.

O texto, sancionado em abril deste ano pelo prefeito Dário Berger (PSDB), autoriza a prefeitura a conceder 50% de desconto em impostos municipais à rede hoteleira. De autoria do Executivo, o texto teve como relator Juarez Silveira e tramitou durante a gestão de Ávila na presidência da Câmara - atual presidente da Santur, que hoje à tarde tem audiência com o governador em exercício Leonel Pavan (PSDB). Com passagem relâmpago pelas três comissões, nas quais chegou com pedido de "urgência urgentíssima" e tramitou no mesmo dia, o projeto de lei foi levado à votação na última sessão de 2006, na qual teve a primeira e segunda votações e a redação final na mesma noite, contrariando parecer da procuradoria.

Nas gravações, Berger, Juarez, Marcondes de Mattos, dono do Costão do Santinho Resort, e o ex-vereador Michel Curi discutem a redação da legislação, segundo a PF. Em outro trecho, Juarez e o também cassado Ávila (PMDB) conversam sobre a "ajuda" ao empresário (veja abaixo).

O diálogo
Às 19:09:50 (dia 29-09-2006), Juarez Silveira fala com Marcílio Ávila novamente, dizendo que, "depois daquele almoço, meu amigo, eu não acredito mais em ninguém" e determina a Marcílio:
Juarez: Guarda isso em sete chaves, tá?
Marcílio: Nem perguntar nem com o Dário, né?
Juarez: Não, não. A gente esqueceu. Esquecemos isso e deixa isso pra um futuro. Quando tu botar tua candidatura a prefeito, não tem?
Marcílio: Lóóógico, é isso daí. Mas não vamos deixar sacanear o Marcondes, não, hein?! O Marcondes é gente boa. Se forem sacanear os Marcondes, nós dois vamos defender.
Fonte: Relatório encaminhado pelo juiz Zenildo Bondar à CPI da Moeda Verde.


Incentivo pode ser cancelado

As gravações feitas pela Polícia Federal com indícios de tráfico de influência na aprovação de uma lei de incentivo ao setor hoteleiro da Capital vieram à tona quando a prefeitura estava prestes a conceder os benefícios fiscais aos empresários. Agora, talvez nem seja mais regulamentada.

O secretário da Receita, Carlos De Rolt, disse ontem que a lei 207/2007, em vigor desde 4 de abril deste ano, estava prestes a ser regulamentada. A partir do decreto do prefeito, os empresários do setor poderiam se candidatar a receber incentivos. A lei foi aprovada pela Câmara em 14 de dezembro. O prefeito Dário Berger vetou as emendas feitas pelos vereadores e sancionou o texto original, publicado no Diário Oficial no dia 4 de abril.

- Nenhum empresário chegou a ser beneficiado por essa lei, porque, como ela não foi regulamentada, não houve nenhuma inscrição - disse De Rolt.

"Querem me prejudicar"
Entrevista: Dário Berger, prefeito de Florianópolis

O prefeito de Florianópolis, Dário Berger, rebateu no fim de semana o despacho do juiz Zenildo Bodnar, da Vara Federal Ambiental, divulgado na sexta-feira, que cria suspeita de que tenha intermediado a criação de uma lei para ajudar hoteleiros em troca de favores.

Berger classificou de "irresponsabilidade grande" a divulgação das gravações que sugerem seu envolvimento com os vereadores cassados Juarez Silveira (sem partido) e Marcílio Ávila (PMDB); garantiu que nem ele, nem o irmão, o deputado federal Djalma Berger, receberam dinheiro do empresário Fernando Marcondes de Mattos, dono do Costão do Santinho, durante as campanhas; disse que ninguém pode ser "condenado precocemente" e que quer "as provas concretas".

O despacho do juiz Bodnar foi encaminhado à CPI da Câmara de Vereadores que averigua suspeitas de favorecimento a grandes empreendimentos imobiliários.

O prefeito falou ao repórter Renato Igor, da Rádio CBN/Diário, da Cidade do Porto, em Portugal, para onde viajou na semana passada em missão oficial.

Lei Complementar 270/2007

"A reivindicação deste projeto surgiu no início do meu mandato. Fiz reunião com o ramo (hoteleiro) em Canasvieiras. Foi pedida alteração do enquadramento: pediram para mudar de comercial a residencial, o que diminuiria as alíquotas e eles teriam mais capacidade contributiva de honrar os compromissos com IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto Sobre Serviços). Não é um projeto de incentivo à hotelaria. É de incentivo para o turismo."

Gravações autorizadas pela Justiça

"Não podemos analisar nada sem ter provas. É preciso provar de onde saiu o dinheiro, quem recebeu o dinheiro, onde está a mala do dinheiro. R$ 500 mil não é pouca coisa. Não posso admitir que coloquem no ar uma gravação de uma insinuação que teria sido feita... numa gravação de um grampo telefônico e que não recolheram as provas suficientes para isso ir ao ar."

Doação de dinheiro à campanha

"Não recebi doação do (empresário) Fernando Marcondes de Mattos, não participei do comitê financeiro da campanha do meu irmão (deputado Djalma Berger). O Marcondes já deixou claro que não contribuiu com nenhum centavo, nem com a minha campanha nem com a campanha do Djalma. Aliás, quero dizer que nunca tive um bom relacionamento com o Fernando Marcondes de Mattos. Nosso relacionamento é meramente institucional."

Carro usado na campanha

"Não foi doação, foi empréstimo. O carro foi entregue ao comitê. Eu usei ele por alguns dias. Não recordo quem emprestou. Sei que tinha um Omega à disposição do comitê. Acho que este assunto é pouco relevante. "

Despacho do juiz

"O que o juiz mandou para a Câmara é um relatório da Polícia Federal, e não do juiz. Ele encaminhou para a CPI avaliar. Em cima desse relatório, eu já respondi todas as perguntas. Em segredo de Justiça só está o que não interessa para mim. Há uma ação para prejudicar meu governo."

Declaração de Juarez Silveira

"Todos conhecemos a história do Juarez Silveira. Ele fala demais. Cria sensacionalismo. Usa termos que podem deixar margem (de interpretação duvidosa). Uma coisa é falar ao telefone. Outra é provar na prática."

Prejuízo ao mandato

"É uma irresponsabilidade muito grande (divulgação sem provas). Este tipo de informação coloca um prejuízo muito grande ao (meu) mandato. Eu repilo veementemente e quero que mostrem provas concretas. Caso contrário, eu vou entrar com ação de danos morais, calúnia e difamação."


Fonte: Diário Catarinense


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