Associação Catarinense de Preservação da Natureza
Blumenau, 24 de Janeiro de 2020

NOTÍCIAS

MP que fragmenta Ibama foi debatida ontem no Senado

.: 12 / Jul / 2007

Mais um capítulo da polêmica envolvendo a criação do Instituto Chico Mendes, que retira do Ibama a atribuição de gerir as unidades de conservação federais, se desenrolou ontem no Senado, onde a MP 366/07, que oficializa a idéia, pode ir à votação ainda esta semana, já tendo conquistado aprovação na Câmara dos Deputados.

Em audiência pública promovida pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA - do Senado, o Ministério do Meio Ambiente apresentou seus argumentos favoráveis à MP, enquanto representantes da Asibama - a associação dos servidores do Ibama, em greve desde 14 de maio passado, justamente em discordância à proposta - enumerou os problemas que sua efetiva implantação pode acarretar à gestão ambiental brasileira.

Atestando sua disposição em convencer os senadores, o MMA foi representado pela própria ministra Marina Silva, que agregou ao time pró o secretário-executivo do Ministério, João Paulo Capobianco, e o representante e ex-presidente do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama -, Paulo Nogueira Neto, nome bastante respeitado nas hostes ambientalistas.  

"Fazer o que é certo, não o que traz aplausos imediatos, sempre foi minha maneira de agir. Assim como o Ibama representou um avanço, porque deteve o desmatamento, o Instituto Chico Mendes será fundamental para assegurar a conservação das unidades ambientais",  disse a ministra.

Segundo ela, as unidades ambientais precisam ser fortalecidas e mais bem geridas, uma vez que preservar os ativos ambientais e promover o desenvolvimento econômico devem ser os objetivos mais amplos de uma potência ambiental do mundo - caso do Brasil.

O presidente nacional da Asibama, Jonas Correa Moraes, rebateu afirmando que a iniciativa vai fragmentar o sistema de coordenação e controle das questões relativas ao meio ambiente no país. Ele lembrou que o Serviço Florestal Brasileiro, criado no ano passado teoricamente para fortalecer as políticas de gestão das florestas públicas, não saiu do papel até agora.

"Estamos fazendo greve para conscientizar a opinião pública e o Congresso Nacional. Comunicamos esses fatos à direção [do Ibama], dizendo que trabalharíamos junto aos congressistas contra a MP 366, porque ela cria gargalos que inviabilizarão a política ambientalista do país. Será o caos", ponderou Jonas, conforme registro da Agência Senado.

Nessa queda de braço, a Asibama vem procurando municiar os senadores de dados que, a seu ver, comprovam o prejuízo que a fragmentação do Ibama pode representar, na prática, para as áreas protegidas por lei - justamente o inverso do que apregoa o MMA.

A entidade elaborou um kit para os parlamentares, no qual enumera nada menos que 41 questões problemáticas oriundas da MP como foi concebida, disponível no site da Associação.

Fonte: Mônica Pinto / Ambiente Brasil


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