Associação Catarinense de Preservação da Natureza
Blumenau, 23 de Março de 2019

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Moeda Verde: Entrevista com Dário Berger

.: 13 / Jul / 2007

A quinta-feira foi atípica para o prefeito de Florianópolis, Dário Berger (PSDB). No primeiro dia após retornar da Europa, ficou praticamente desde o início da manhã até o final da noite respondendo perguntas sobre as suspeitas lançadas contra ele pelo relatório encaminhado à Câmara pela Justiça Federal. Berger recebeu o DC, à tarde, na sede da Secretaria do Continente, no Bairro Coloninha. Aparentando tranqüilidade e cansaço, o prefeito voltou a dizer que está com a "consciência tranqüila", que "não tem nada a esconder" e que "mais do que nunca" é candidato à reeleição. Acrescentou que não vai aceitar a revogação da polêmica lei de incentivo à hotelaria, pois "ela é boa e era uma reivindicação histórica do setor". Também disse que vai articular para evitar uma investigação específica sobre a sua atuação, já que, segundo ele, não há "fato determinante". Emocionado, afirmou que depois da maratona de entrevistas tentaria visitar o túmulo do amigo e ex-secretário de Comunicação, Ariel Bottaro Filho, falecido no fim de semana. Leia, abaixo, os principais trechos da entrevista.

Diário Catarinense - Com relação ao relatório encaminhado à Câmara de Vereadores pela Justiça Federal. Gostaria que o senhor comentasse o diálogo do ex-vereador Juarez Silveira com o presidente da Comcap, no qual ele cita o suposto recolhimento, por um de seus irmãos, de dinheiro com uma pessoa do Norte da Ilha.

Dário Berger
- Eu quero demonstrar minha indignação e revolta com relação a este assunto, que já foi amplamente divulgado. Eu já me manifestei de forma peremptória que jamais recebi benefício do Costão do Santinho; meu irmão já declarou que não recebeu benefício do Costão do Santinho. São ilações, conversas paralelas que eu já determinei ao doutor Péricles Prade a análise do conteúdo das gravações para que possa tomar as providências legais cabíveis.

DC - O ex-vereador Michel Curi não é funcionário da Câmara e nem da prefeitura. Por que motivo ele e o senhor estavam conversando sobre a lei de hotelaria na presença do empresário Fernando Marcondes de Mattos e o vereador Juarez?

Dário
- Olha, isso é simples. O Michel Curi participou da minha primeira reunião com hoteleiros, em Canasvieiras, no início do mandato. O Michel Curi foi vereador há muito tempo, conhece a cidade.

DC - O Michel Curi foi o autor da lei?

Dário
- Evidente que não foi o autor da lei. A essa altura (quando da gravação) o projeto de lei já estava na Câmara de Vereadores. Foi uma conversa displicente. Eu afirmei que o projeto tinha ido para a Câmara e que estava aberto para receber sugestões e alterações que se fizessem necessárias dentro de um certo equilíbrio. Certo? Então significa dizer que eu aceitaria sugestões, desde que a lei não fosse desfigurada. Essa que é a grande razão. Essa é a gravação que existe? Eu vou fazer uma lei de incentivo ao Jornalismo de Florianópolis. E aí: não vai ter nenhuma jornalista que vai se interessar pela lei?

DC - Mas o senhor Marcondes de Mattos não representa os hoteleiros, não é presidente de nenhuma entidade representativa do setor.

Dário
- O Fernando Marcondes de Mattos é a maior liderança, hoje, do ramo em Santa Catarina, não diria nem de Florianópolis. Ele tem um peso muito grande no trade turístico. O Fernando Marcondes é um homem muito respeitado dentro do ramo. Me referi ao Fernando Marcondes de Mattos, não pela pessoa, mas pela representação que tem junto ao setor.

DC - Se a lei é tão importante, por que não foi regulamentada? O senhor está aguardando o quê?

Dário
- Meramente porque não tenho interesse na lei, nem pressa em regulamentá-la. Até porque é uma lei de um exercício para o outro. Estou de alma limpa, coração aberto. Não tem essa hipótese de fazer lei para beneficiar A ou B. Isso não existe!

DC - O senhor diz que não há gravação comprometendo-o. Então o senhor teve acesso a tudo o que a PF tem a respeito da Operação Moeda Verde?

Dário
- Eu imagino que se tivesse alguma coisa mais grave do que isso já teriam divulgado.

DC - O senhor se mostrou bastante contrariado com a divulgação do relatório encaminhado pela Justiça à Câmara. O senhor pretende tomar alguma medida?

Dário
- Não me cabe aqui avaliar a situação de terceiros. O que eu posso fazer é o seguinte: o procurador Celso Três diz que o juiz não poderia mandar aquele relatório e chama de coisa estapafúrdia. Quem está dizendo isso não sou eu, é o procurador federal. Eu respeito muito a Justiça, sempre respeitei. Eu não tenho processo-crime contra mim, e olha que estou há 20 anos na política. Isso é uma demonstração de que tenho tentado cuidar bem da administração pública.

DC - Por que o senhor é contra a Comissão Processante da Câmara? Não seria mais uma oportunidade para calar seus críticos?

Dário
- Eu estou à disposição da PF, do Ministério Público Federal, da Justiça Federal, da Câmara, do Ministério Público Estadual. Eu já prestei depoimentos em várias instituições dessas e não deixei de responder uma pergunta. Não tenho nada a esconder. Uma das verdades é essa da lei da hotelaria, que contempla, sim, os micro e todos, não só o Costão do Santinho. A verdade, gradativamente, vai aparecendo; a mentira não se sustenta. Esse é um assunto da municipalidade. Agora, não vejo fato determinante para uma investigação.

DC - O senhor tem sido criticado pela oposição por não ter determinado sindicâncias contra os funcionários citados pela PF, inclusive secretários municipais.

Dário
- Eu tomei as decisões de exonerar os envolvidos e afastar os servidores de carreira. Maior investigação que a PF está fazendo eu não poderia fazer. Maior investigação que a CPI da Câmara vai fazer eu não poderia fazer. Minha idéia é aguardar o relatório final da PF e da própria CPI para tomar as providencias necessárias com relação ao envolvimento dos servidores. Eu não posso é fazer juízo de valor precipitado.

DC - Qual a sua avaliação do ex-líder do governo Juarez Silveira?

Dário
- A minha avaliação é que ele tinha uma liderança muito forte na Câmara, no 5º mandato. Eu fiz 60% dos votos e 15% do Parlamento. Como ele exercia forte liderança na Câmara, acabou exercendo a liderança por dois períodos seguidos. Não significa que ele fale pelo prefeito. Ele fala por alguns encaminhamentos do prefeito. Em nenhum momento estava autorizado a falar no meu nome sobre qualquer negociação.

DC - O senhor tem falado com ele?

Dário
- Não, não tenho.

DC - O senhor afirmou que agora, mais do que nunca, é candidato à reeleição e que está enfrentando seu 6º turno. Quando o senhor acha que esta etapa vai acabar?

Dário
- O mais rápido possível, para a cidade voltar à normalidade já que não se fala em outra coisa que não a Moeda Verde. Isso é ruim para mim como prefeito, mas pior para a cidade, que entra em inércia. Por isso, defendo a investigação e que os culpados sejam punidos na forma da lei.

DC - Depois do expediente, quando chega em casa, o senhor tem dormido tranqüilo?

Dário
- Tem dia que durmo melhor e tem dia que durmo pior. Quando vejo injustiça ou informação que não condiz com a verdade, fica difícil, mas a verdade sempre vai aparecer.

DC - Como o senhor avalia a atuação da imprensa neste caso?

Dário
- A imprensa tem que ter um cuidado muito grande e, em determinados momentos, não teve, porque expressaram opiniões com base em informações que não correspondem com a realidade. A própria lei de incentivo ao turismo mostra isso, que houve uma tentativa sorrateira e obscura de criar um desgaste político. Se fosse divulgado como a lei realmente foi produzida, provavelmente eu não estava dando essas explicações.

Investigação desde 2005

O procurador-geral de Justiça do Estado, promotor Gercino Gerson Gomes Neto, emitiu nota de esclarecimento depois que o DC publicou, ontem, reclamação do procurador da República Celso Antônio Três, um dos seis membros da força-tarefa criada para auxiliar a delegada Julia Vergara da Silva nas investigações da da Polícia Federal na Operação Moeda Verde.

Entre outro pontos, Celso Três contestou o envio, pelo juiz Zenildo Bondar, de cópia do inquérito ao Ministério Público Estadual, órgão do qual Gomes Neto é o chefe. Para o procurador federal, a medida pode prejudicar as investigações e suscitar conflito de competência que pode não só paralisar as investigações como até comprometer todo o trabalho da PF.

Na nota, Gomes Neto confirmou informação publicada na edição de quarta-feira do DC, de que desde 2005 os promotores estaduais investigam "eventuais atos de improbidade e crimes contra a administração pública, incluindo alterações no Plano Diretor da Capital, em tese, praticados por servidores municipais e estaduais".

No documento, o chefe do Ministério Público Estadual destaca:

- A estratégia que, permanentemente, tem pautado o trabalho dos membros da instituição e, especialmente, nessa apuração, foi de não prestar informações a respeito de procedimentos em curso, para evitar que a eventual divulgação de fatos relacionados pudesse atrapalhar as investigações ou mesmo resultar no pré-julgamento de investigados.

Gomes Neto acrescentou que "por determinação do Juízo da Vara Federal Ambiental da Capital, as promotorias de Justiça da Moralidade Administrativa da Capital receberam, no dia 3 de maio de 2007, alguns documentos relacionados à operação deflagrada sob a denominação Moeda Verde".

Nove promotores atuam em investigação sigilosa

Ontem, "em razão da necessidade de ampliação do grupo de trabalho, diante da documentação que ainda deverá ser remetida pelo Juízo da Vara Federal Ambiental da Capital, foram designados novos membros para atuar no inquérito civil, além dos representantes da instituição, que já conduziam as apurações".

Estão à frente do caso a procuradora de Justiça Gladys Afonso e os promotores de Justiça Durval da Silva Amorim, Paulo de Tarso Brandão, Fábio Strecker Schmitt, Analú Librelato Longo, Max Zuffo, Andrey Cunha Amorim, Fabrício José Cavalcanti e Lara Peplau.

Entenda o caso
Em maio de 2006, com base em indício de supostas irregularidades na construção do condomínio Il Campanario, em Jurerê Internacional, o Ministério Público Federal (MPF) requisitou a abertura de inquérito à Polícia Federal (PF).
Depois de uma investigação preliminar, a PF pede a quebra do sigilo telefônico de suspeitos, como vereadores, empresários de grandes empreendimentos e funcionários públicos de órgãos ambientais da Capital, que começaram a ser monitorados no dia 26 de junho de 2006.
Diálogos e monitoramento pessoal dos suspeitos indicam a existência de um esquema de compra e venda de licenças ambientais e até mudança de leis e atos administrativos por vereadores para beneficiar os construtores. Em troca, os funcionários e políticos receberiam vantagens, como dinheiro e carros.
No dia 29 de abril de 2007, a delegada Julia Vergara da Silva pede a prisão temporária de 22 suspeitos. Os pedidos são aceitos e executados pela PF no dia 3 de maio, quando 19 pessoas são detidas. Agora, todos estão em liberdade.
Em 1º de junho, os advogados do empresário Paulo Cezar Maciel da Silva, sócio-proprietário do shopping Iguatemi Florianópolis, pedem o afastamento do procurador-chefe do Ministério Público Federal, Walmor Alves Moreira. Dias depois, o juiz Zenildo Bodnar decide que não vai mais aceitar manifestação assinada só por Moreira.
O MPF-SC reage e, no dia 29 de junho, monta uma força-tarefa com seis procuradores da República para atuar no caso Moeda Verde. Moreira chama colegas de todo o Estado para ajudar na investigação. Os procuradores dizem que não vão se intimidar diante das pressões.
Paralelo às investigações da PF e do MPF, a Câmara de Vereadores da Capital abre uma CPI para averiguar mudanças em projetos de lei que teriam favorecido a construção de shoppings, por exemplo. A Comissão de Ética da Câmara também começa a agir e a avaliar a conduta dos vereadores Juarez Silveira (sem partido) e Marcílio Ávila (PMDB).
No dia 3 de julho, a Câmara de Vereadores cassa, com 11 votos favoráveis, os mandatos de Juarez e Marcílio Ávila, fato que entra para a história do Legislativo da Capital.
Na semana passada, a Justiça Federal encaminhou relatório à Câmara indicando que há suspeitas contra o prefeito por conta da aprovação de uma lei de incentivo à hotelaria. Com as novas revelações, a CPI da Moeda Verde vai convocar o prefeito Dário Berger para dar explicações. Além disso, a Câmara vai votar a criação ou não de uma investigação específica contra o prefeito.
O que vai acontecer
Após a conclusão do inquérito policial, o documento segue para o Ministério Público Federal, que pode denunciar ou não os suspeitos que forem indiciados pela PF. Os denunciados serão, então, julgados pela Justiça Federal. Qualquer que seja o resultado do julgamento, cabe recurso ao Tribunal Regional Federal (TRF) e depois, ainda, aos tribunais superiores em Brasília.

Presidente da Câmara diz que lei da hotelaria será revogada

O presidente da Câmara de Vereadores da Capital, Ptolomeu Bittencourt Júnior (DEM), preferiu não polemizar com o prefeito Dário Berger. Reafirmou, no entanto, que vai submeter ao plenário da Casa o parecer do colégio de procuradores que sugere uma investigação sobre o prefeito, e que a lei 270/07, de incentivo à hotelaria, será sim revogada pela Casa.

Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) à época da tramitação da lei, em dezembro do ano passado, Ptolomeu afirmou que o texto teve passagem relâmpago pelo órgão porque os vereadores membros "confiaram" no então líder do governo Berger na Casa, o vereador cassado Juarez Silveira.

Além do presidente, na época também faziam parte da CCJ os vereadores Guilherme Grillo (PP), Deglaber Goulart (PSDB) e Ângela Albino (PC do B). Nenhum deles questionou o projeto de lei, na época. A vereadora, única que não assinou o projeto alegando "pouco tempo" para analisá-la, confirmou que os parlamentares não se atentaram para qualquer irregularidade porque tinham absoluta confiança em Juarez.

- Primeiro havia uma relação de confiança. Havia argumentação do líder do governo que tinha que votar rápido por causa do princípio da anuidade - explicou Ptolomeu.

Ontem, o procurador-chefe da Casa, Antônio Chraim, rebateu as declarações do prefeito e do secretário municipal de Turismo, Mário Roberto Cavallazzi, para quem Chraim "não tem autoridade moral" para se manifestar sobre atos do Executivo por ser "boca-alugada do ex-governador Esperidião Amin (PP)".

Parecer foi produzido em conjunto, diz procurador

Ex-presidente do PP municipal, Chraim afirmou que está afastado da política e que a decisão de sugerir uma investigação contra o prefeito não foi dele, mas do colégio de procuradores da Casa, formado também por outros dois profissionais (Marcelo Machado e Marco Aurélio Cunha).

Há 22 anos trabalhando na Câmara, Chraim disse que estuda medidas judiciais contra Berger e Cavallazzi. O procurador-chefe afirmou que as declarações do prefeito foram "infelizes". Explicou que a procuradoria não faz juízo de valor e que só emitiu parecer porque foi "provocada" a fazê-lo pela Mesa Diretora.

O presidente Ptolomeu Bittencourt confirmou as informações de Chraim. O advogado Gley Sagaz, que representa o PP, também refutou as declarações de que o procurador-chefe seria "empregado" de Amin.



Fonte: Diário Catarinense


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