Associação Catarinense de Preservação da Natureza
Blumenau, 21 de Outubro de 2019

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Senador Papaléo critica pressa em dividir o Ibama

.: 17 / Jul / 2007

A medida provisória nº 366/07, que divide as atribuições do Ibama - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e cria o Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade, recebeu críticas nesta segunda-feira (16) do senador Papaléo Paes (PSDB-AP). Para ele, o assunto deveria ao menos ser mais bem discutido com a sociedade.  

"Era de se esperar que uma medida como essa, que altera toda a estrutura da gestão ambiental pública, fosse discutida, pelo menos, com aqueles setores envolvidos com a questão. Sequer o Ibama foi consultado", denunciou.

Papaléo lembrou que o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente durante todo o primeiro governo Luiz Inácio Lula da Silva, Cláudio Langone, ao deixar o cargo, logo após a edição da MP, afirmou em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo que esta reestruturação nunca foi discutida nem mesmo no ministério.

"Representantes de todo o terceiro setor e da academia também não foram consultados para que tivessem a oportunidade de debater e avaliar a proposta. Nesse sentido, vale aqui ressaltar que a criação do Instituto Chico Mendes, que se destina a cuidar das unidades de conservação, não encontrou apoio nem mesmo entre os ambientalistas especializados no tema", acrescentou.

O senador disse que a mudança na estrutura do Ibama e o aprimoramento necessário ao seu bom funcionamento já estavam em andamento, com discussão e planejamento, num processo que tem começo, meio e fim. Com base em informações obtidas junto ao Ibama, Papaléo revelou que a reestruturação já havia criado as Diretorias de Desenvolvimento Sócio-Ambiental (Disam) e a de Qualidade Ambiental (Diqua), para preencher lacunas e deficiências detectadas.

Paralelamente, prosseguiu o senador, o Conselho Gestor do Ibama já havia aprovado, em 30 de novembro do ano passado, o novo Regimento Interno do órgão, que reorganizaria a estrutura das superintendências, centros especializados e outras unidades descentralizadas, como os escritórios regionais.

"Desde então, (o Regimento Interno) se encontra paralisado no Ministério do Meio Ambiente. A despeito de tudo isso, de repente, de forma impositiva, autoritária e totalmente descolada da realidade vivenciada pelos servidores do Ibama, o ministério surge com uma proposta que promete resolver os problemas organizacionais, materiais e humanos da área ambiental, por meio de uma MP e dois decretos, que não prevêem o aumento de um centavo no orçamento e nem mesmo a realização de concursos públicos - alertou.

Papaléo também questionou a escolha do nome "Chico Mendes" para o novo órgão. "Não seria para simbolizar e personificar o PT? Por que não Instituto Teotônio Vilela, Mário Covas, Darcy Ribeiro, Ulysses Guimarães, Juscelino Kubitschek ou Getúlio Vargas?", concluiu. 


Fonte: Agência Senado


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