Associação Catarinense de Preservação da Natureza
Blumenau, 21 de Julho de 2019

NOTÍCIAS

Moeda Verde: Procurador é afastado da investigação

.: 18 / Jul / 2007

O juiz Zenildo Bodnar, da Vara Federal Ambiental da Capital, julgou parcialmente procedente o pedido de "exceção de suspeição e impedimento" formulado contra o procurador-chefe da República Walmor Alves Moreira pelos advogados do empresário Paulo Cezar Maciel da Silva, dono do Iguatemi, citado na Operação Moeda Verde, da Polícia Federal (PF).

Na prática, a decisão, da qual cabe recurso, afasta o representante do Ministério Público Federal (MPF) do caso, informou a assessoria da Justiça Federal (JF). Na decisão, Bodnar registra que "ante o exposto julgo parcialmente procedente os pedidos formulados, reconhecendo a suspeição do procurador da República para a prática de ato processual a partir do ajuizamento da presente exceção".

Bodnar não reconhece o "impedimento" do procurador e acrescenta que a decisão "não invalida os atos praticados até o ajuizamento da exceção" por ele. Até então, o chefe do MPF no Estado estava só impedido de assinar qualquer procedimento sozinho.

O magistrado determinou ainda o envio de ofício ao procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, sugerindo que, eventualmente, designe outro procurador para o lugar de Moreira na força-tarefa que auxilia a delegada Julia Vergara da Silva, responsável pelas investigações.

Bodnar decretou sigilo do caso: não permitiu que fossem divulgadas as informações que o levaram a tomar a decisão. Ontem à tarde, o processo foi encaminhado para conhecimento do MPF. O magistrado reiterou que o afastamento do procurador não representa risco à Operação Moeda Verde, que no dia 3 de maio resultou na decretação da prisão temporária de 22 acusados de envolvimento em um suposto esquema de corrupção para favorecer empreendimentos.

PF requisita cópia da lei polêmica

Na segunda-feira, Julia Vergara requisitou à presidência da Câmara cópia da polêmica lei número 270/07, que concede benefícios fiscais à rede hoteleira. A PF quer saber detalhes da tramitação e da aprovação. Pivô de uma polêmica envolvendo o prefeito Dário Berger (PSDB), a lei não foi regulamentada e corre o risco de ser revogada. A proposta foi aprovada em três votações no dia 18 de dezembro de 2006. A lei tinha parecer contrário da procuradoria da Câmara, que opinou sobre a proposta um dia após sua aprovação: 19 de dezembro.

(
joao.cavallazzi@diario.com.br )

Fonte: Diário Catarinense


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