Associação Catarinense de Preservação da Natureza
Blumenau, 19 de Julho de 2019

NOTÍCIAS

União e estados articulam ações para combate ao desmatamento

.: 01 / Abr / 2008

Os estados que fazem parte da Amazônia Legal apresentaram sexta-feira (28), durante reunião no Ministério do Meio Ambiente, a situação de cada um com relação ao monitoramento e controle do desmatamento e da regularidade ambiental de imóveis rurais (cadastro ambiental rural) e acertaram uma agenda para elaboração de planos estaduais de controle do desmatamento em articulação com o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAM) do governo federal. Os representantes dos estados estiveram reunidos com dirigentes do MMA, do Ibama e do Serviço Florestal Brasileiro. O encontro que durou o dia todo, contou com a participação de representante do Banco da Amazônia.

Durante a reunião do comitê interinstitucional, os representantes dos estados informaram sobre a condição instalada para atender à demanda do Banco Central com relação à Resolução 3545/08 do Conselho Monetário Nacional, que determina a inclusão de critérios ambientais para a contratação de crédito da safra 2008/2009 no bioma Amazônia. Ficou também acertada uma próxima reunião para ocorrer em meados do próximo mês, em Belém, quando outros assuntos serão tratados.

Na primeira parte do encontro, o diretor do Departamento de Articulação de Ações da Amazônia (DAAM), André Lima, detalhou aos presentes as medidas legais adotadas pelo governo federal, desde o fim do ano passado, para conter o avanço do desmatamento e explicou como elas vêm sendo implementadas. André Lima citou, por exemplo, as ações que o Ibama está desenvolvendo, entre elas, os novos processos de auditoria e estratégias para melhorar a performance nas fiscalizações. Entre as medidas adotadas pelo governo está o recadastramento dos produtores rurais, a restrição de acesso ao crédito para aqueles que não cumprirem as normas ambientais e o embargo das propriedades onde for detectado desmatamento ilegal.

Ainda pela manhã, o diretor do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Tasso Azevedo, informou aos participantes sobre a agenda de fomento que o governo federal tem para a região. De acordo com ele, devem ser lançados, ainda este ano, pelo menos mais dois editais para a exploração de florestas públicas, ambas no Pará. Azevedo informou ainda que o SFB e a Embrapa vêm desenvolvendo modelos agroflorestais que permitem retorno econômico à recuperação das reservas legais da floresta.

Para o secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável, Egon Krakhecke, presente à reunião, é preciso somar esforços para enfrentar o grave problema do desmatamento e estabelecer uma agenda positiva capaz de garantir a sustentabilidade da Amazônia e o desenvolvimento social e econômico de suas populações. "Essa é uma responsabilidade compartilhada entre várias instâncias de governo, e o enfrentamento será mais efetivo se também compartilharmos as ações", disse Krakhecke

Durante a reunião, o Ibama reforçou o convite aos estados para participarem da Operação Guardiões da Amazônia, um conjunto de ações de campo de fiscalização com foco no combate aos desmatamentos. Os estados deverão apresentar na próxima reunião suas sugestões para a revisão do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia e as medidas complementares que estão adotando para enfrentar o desafio.

Fonte: MMA


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