Associação Catarinense de Preservação da Natureza
Blumenau, 18 de Julho de 2019

NOTÍCIAS

Consulta sobre Recursos Genéticos é novamente adiada

.: 23 / Abr / 2008

Pela segunda vez, o governo federal decidiu adiar o prazo referente ao fim da consulta pública ao anteprojeto de lei sobre Acesso a Recursos Genéticos, Conhecimentos Tradicionais e Repartição de Benefícios. Inicialmente marcado para o dia 28 de fevereiro, o fim do prazo foi transferido para o dia 13 de abril e agora para o dia 13 de julho. As sugestões servirão de base à proposta que irá substituir a atual Medida Provisória 2.186-16 de 2001, e que tem por objetivo aprimorar a legislação no que se refere à pesquisa e bioprospecção, estabelecendo mecanismos para a repartição de benefícios com as comunidades indígenas e tradicionais.

O novo adiamento, assim como o primeiro, atende à reivindicação das comunidades tradicionais, indígenas e dos movimentos sociais que se manifestaram por uma ampliação do prazo a fim de que a discussão das questões colocadas pelo anteprojeto seja aprimorada, principalmente no que se refere ao acesso aos conhecimentos tradicionais e à repartição de benefícios. A demanda por mais prazo para discutir o assunto surgiu durante a realização de oficinas em várias regiões. A Casa Civil decidiu atender ao pleito e agora estuda, com todos os ministérios envolvidos na questão, uma forma de aprofundar o processo de discussão.

Entre as inovações propostas pelo anteprojeto está o estabelecimento de um tratamento abrangente e unificado à questão do acesso e à repartição de benefícios, estimulando seu uso ético e sustentável. Para isso, vai assegurar a definição de regras claras e garantir segurança jurídica para o uso dos recursos genéticos e seus derivados e dos conhecimentos tradicionais associados, fazendo com que diminua os custos de transação e elimine várias etapas da burocracia. 

Fonte: MMA


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