Associação Catarinense de Preservação da Natureza
Blumenau, 21 de Julho de 2019

NOTÍCIAS

MMA tem R$ 160 milhões para investir

.: 30 / Jun / 2008

O Minc (Ministério do Meio Ambiente) tem R$ 160 milhões para investir em regularização fundiária e criar reservas ambientais, mas enfrenta dificuldade para aplicar os recursos, arrecadados de empresas públicas e privadas obrigadas a recolhê-los para obter a licença de projetos danosos ao ambiente.
Esse dinheiro refere-se à compensação ambiental e até abril equivalia a 0,5% do valor total da obra. Uma decisão do STF suspendeu a aplicação automática desse percentual e determinou a criação de uma metodologia para taxar cada projeto individualmente. Após a medida, o Instituto Chico Mendes, responsável pelo uso dos recursos, deixou de cobrar a compensação.
O ministro Carlos Minc (Minc) está de olho nesses recursos e no mecanismo da compensação ambiental para acelerar as licenças. O Minc sabe que há atualmente um potencial para arrecadar ao menos mais R$ 254 milhões após aprovação da nova metodologia de cálculo.
A explicação para a demora na aplicação dos recursos é que a maior parte tem de ser destinada para regularização fundiária, processo considerado complexo e lento.

Fonte: Folha de São Paulo


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