A política ambiental do governo foi criticada pela Secretaria Nacional de Meio Ambiente e Desenvolvimento do PT. Medidas tomadas pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, filiado ao partido, e que na quinta-feira (4) completou 100 dias no cargo também foram contestadas.
Em nota, o PT condena ações recentes de Minc, como a concessão da licença ambiental prévia para a Usina Nuclear Angra 3 e a abertura de possibilidade de recuperação de áreas de floresta degradadas com espécies exóticas e não com plantas nativas.
O texto também critica a Lei 11.763, assinada em agosto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que aumentou de 500 para 1.500 hectares o limite para regularização fundiária na Amazônia sem licitação.
“Há uma série de questões em pauta que achamos que não devem ser passíveis de revisão ou de negociação, como a redução da reserva legal na Amazônia de 80% para 50%. Mas isso não é nenhum enfrentamento ao ministro Minc”, minimizou o secretário nacional de Meio Ambiente e Desenvolvimento do partido, Júlio Barbosa.
Entre as reivindicações do texto, que, segundo Barbosa, “além do PT representa demandas de movimentos sociais e ambientalistas”, está a transferência da coordenação do Plano Amazônia Sustentável (PAS) - atualmente sob o comando do ministro de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger - para a Casa Civil ou a Secretaria Geral da Presidência da República.
“O PAS tem que estar na Casa Civil, porque é lá onde se tomam as decisões finais. A Casa Civil tem muito mais força política que o ministério do Mangabeira ou o próprio Ministério do Meio Ambiente”, afirmou.
O texto sugere ainda a construção de um “Plano de Aceleração da Sustentabilidade, um PAC da Sustentabilidade” para se contrapor aos “danos ao meio ambiente que uma economia em crescimento traz”.
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