Associação Catarinense de Preservação da Natureza
Blumenau, 20 de Janeiro de 2020

NOTÍCIAS

Ministro despreza Código Estadual Catarinense

.: 14 / Abr / 2009

BRASÍLIA - O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, reagiu à sanção do Código Ambiental de Santa Catarina, que ocorreu ontem em Campos Novos, no Meio-Oeste do Estado. Durante um evento em Brasília, Minc determinou ao Ibama que despreze a lei estadual e anunciou que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra as regras aprovadas pela Assembleia Legislativa. O ministro chegou a ameaçar com prisão quem descumprir a legislação federal.

– O Ibama de Santa Catarina vai fazer valer a lei federal. Quem desmatar ou fizer um empreendimento a 10 metros de um rio, que a lei federal diz que tenha que ser preservado, esse empreendimento será embargado e se o responsável insistir será preso, será tratado como um transgressor da lei, um criminoso ambiental – afirmou Minc.

Sem esconder a irritação, o ministro lembrou as recentes enchentes no Estado, vinculando as enxurradas a um eventual descumprimento da legislação ambiental.

– Santa Catarina recentemente vivenciou um drama de grande dimensão, que foi a combinação de um evento climático extremo exatamente com desmatamento das margens dos rios e das encostas. Se tinha um Estado que não podia aprovar essa lei, que é inconstitucional, é Santa Catarina – disse Minc.

O Ibama catarinense confirmou que seguirá o que o ministro falou.

– As fiscalizações serão mantidas de acordo com as regras federais, por isso é importante que os produtores tenham bom senso e não acatem o novo código – alertou o superintendente do Ibama, Américo Ribeiro Tunes.

Quem descumprir a legislação federal, e for flagrado pelo Ibama, poderá ser autuado, pagar multa e ter a área embargada.

Fonte: Jornal de Santa Catarina


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