Associação Catarinense de Preservação da Natureza
Blumenau, 24 de Fevereiro de 2020

NOTÍCIAS

MMA e Ibama preparam comunicação ao MRE sobre lixo em portos

.: 21 / Jul / 2009

As providências que devem definir o destino dos carregamentos de lixo doméstico provenientes da Inglaterra já estão sendo tomadas pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Técnicos dos dois órgãos se reuniram ontem (20) para debater o formato da comunicação oficial do problema que será encaminhada ao Ministério das Relações Exteriores (MRE) ainda nesta semana. Caberá ao MRE avaliar as medidas diplomáticas.

O material está distribuído em contêineres nos portos de Rio Grande (RS) e de Santos (SP). A carga foi importada como sendo "polímeros recicláveis" (plástico), mas, ao avaliar o conteúdo, a Receita Federal do Brasil verificou que se tatava de lixo doméstico o que torna a importação ilegal. O carregamento começou a chegar ao País em fevereiro deste ano. O ilícito fere a legislação brasileira de crimes ambientais e a Convenção de Basileia, da qual são signatários Brasil e Inglaterra, entre outros países.

De acordo com Rosaura Morais, da Gerência de Segurança Química do MMA, o Ministério preencherá formulário específico indicado pela Convenção nesses casos. O documento será entregue ao MRE junto a um relatório que está sendo finalizado pelo Ibama, em que toda a cronologia do problema é contada, bem como as ações já adotadas pelo órgão.

Em nível administrativo, o Ibama aplicou multas às empresas envolvidas e identificadas até o momento. De acordo com Gilberto Werneck de Capistrano Filho, analista ambiental do Ibama, algumas delas já demonstraram disposição em repatriar a carga. "Todos os procedimentos estão sendo rigorosamente seguidos", garantiu.


Fonte: Imprensa MMA


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