Associação Catarinense de Preservação da Natureza
Blumenau, 17 de Agosto de 2019

NOTÍCIAS

RJ aprova lei que põe fim às sacolas plásticas no comércio

.: 18 / Ago / 2009

Desde o dia 16 de julho, todos os estabelecimentos comerciais localizados no Estado do Rio de Janeiro são obrigados a obedecer a prazos, que variam segundo o tamanho da empresa, para deixar de usar sacolas plásticas descartáveis e substituí-las por bolsas feitas de material reutilizável. Esta é a determinação da Lei 5.502/09, de autoria do Governo do Estado, aprovada pela Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). De acordo com o texto da lei, sacolas reutilizáveis são “aquelas que sejam confeccionadas em material resistente ao uso continuado, que suportem o acondicionamento e transporte de produtos e mercadorias em geral e que atendam à necessidade dos clientes”.

“O objetivo é acabar com o uso de produtos elaborados a partir de resina sintética oriunda do petróleo, como é o caso, por exemplo, do polietileno de baixa densidade, utilizado na fabricação das sacolas plásticas”, disse em nota oficial o deputado Jorge Picciani, presidente da Alerj. “Além de não serem biodegradáveis, as sacolas plásticas obstruem a passagem da água, acumulando detritos e impedindo a decomposição de outros materiais.”

As microempresas têm três anos para cumprir a determinação, enquanto as empresas de pequeno porte têm dois anos e as médias e grandes, um ano. Todas, entretanto, têm o prazo de um ano para afixar, junto aos locais de embalagens de produtos e aos caixas de pagamento, placas informativas com os seguintes dizeres: “Sacolas plásticas convencionais dispostas inadequadamente no meio ambiente levam mais de 100 anos para se decompor. Colaborem descartando-as, sempre que necessário, em locais apropriados à coleta seletiva. Traga de casa a sua própria sacola ou use sacolas reutilizáveis”.

Os estabelecimentos comerciais que não cumprirem a lei no prazo previsto são obrigados, além de pagar uma multa, a atender as seguintes determinações: (a) oferecer um desconto aos clientes que não utilizam as sacolas descartáveis no valor mínimo de R$ 0,03 a cada cinco itens comprados na loja; e (b) trocar 1kg de arroz ou feijão por um lote de 50 sacolas plásticas descartáveis entregues à loja por qualquer pessoa.


Vozes contrárias
A nova lei recebeu críticas de algumas entidades. Para Haroldo Mattos de Lemos, presidente do Conselho do Meio Ambiente da Associação Comercial do Rio de Janeiro, a lei acaba com a solução mais prática e mais cômoda para as compras. “Acredito que a lei deveria buscar incentivar a produção de sacolas plásticas de melhor qualidade para que elas possam ser usadas mais do que uma vez. Por outro lado, as sacolas plásticas são a melhor solução para o acondicionamento de lixo dentro de casa”, defende.

Lemos lembra que a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) já estipulou que as sacolas plásticas devem suportar o peso mínimo de seis quilos. De acordo com Francisco de Assis Esmeraldo, Presidente da Plastivida – Instituto Socioambiental do Plástico, “o não cumprimento desta norma vem causando muitos equívocos, já que os consumidores precisam usar duas ou até três sacolas para transportar pequenas quantidades de mercadoria, causando desperdício do material e descarte incorreto”.

Para Esmeraldo, apesar de “confusa”, a lei é bem-vinda, pois visa combater o desperdício de sacolas plásticas. Mas, alerta: “ela precisa ser aperfeiçoada, demonstrando claramente o que é uma sacola descartável e o que é uma sacola reutilizável. Estas definições ajudarão a esclarecer que os produtos produzidos a partir do polietileno não devem ser responsabilizados pelos efeitos do mau uso e destinação incorreta de sacolas plásticas”.

Veja abaixo as dicas do Akatu para o uso adequado das sacolas plásticas ou para sua substituição por outras alternativas:

- No supermercado, pegue apenas a quantidade de sacolas plásticas adequada às compras, não em excesso;

- Sempre reutilize as sacolas plásticas em casa;

- Se não reutilizar, encaminhe-as para reciclagem;

- usar sacolas duráveis no lugar das sacolas plásticas descartáveis;

- Procure carregar as pequenas compras, como revistas ou caixa de remédios, na própria bolsa ou na mochila;

- Para as compras maiores, além do uso da sacola durável, são boas opções o velho carrinho de feira ou caixas de papelão que o próprio supermercado pode oferecer;

- Reduza a quantidade de lixo que você produz em casa. Assim, você precisará de menos sacos plásticos para descartá-lo. Uma forma de diminuir a quantidade de lixo é evitar produtos com excesso de embalagem. Outra maneira é evitar o desperdício de alimentos, o que se consegue com atitudes simples como planejar o cardápio da semana, planejar as compras e reaproveitar as sobras das refeições.

Fonte: Instituto Akatu


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