Associação Catarinense de Preservação da Natureza
Blumenau, 19 de Julho de 2019

NOTÍCIAS

Sanção do Fundo Clima pelo presidente Lula

.: 10 / Dez / 2009

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (09/12), em Brasília, a lei que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima. O fundo é o primeiro no mundo a utilizar recursos do lucro da atividade petroleira para ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

Após reunião com o presidente Lula, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, comemorou a criação do fundo, que terá orçamento de RS 800 milhões a R$1 bilhão por ano, proveniente de 10% do lucro do petróleo.

Segundo Minc, o recurso será aplicado em pesquisas e ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas. "O recurso vai ajudar regiões vulneráveis às mudanças climáticas, como o Nordeste, que vai ter pouca água e poderá perder um terço de sua economia até o final do século e as regiões litorâneas, que poderá sofrer de alagamentos", explicou o ministro.

Para Minc, a aprovação do fundo deixa o Brasil em uma posição de cobrar dos países desenvolvidos que assumam, na Conferência do Clima (COP-15), em Copenhague, compromissos mais expressivos de redução de emissão de gases de efeito estufa. "Essas ações só reforçam a posição brasileira de dar o exemplo e reforça o poder do Brasil de exigir dos países ricos muito mais do que eles estão se propondo a fazer", salientou.

Ele falou, ainda, que a criação do fundo será o "cumpra-se" para o Brasil atingir suas metas de reduzir em até 39% a emissão dos gases, até 2020.

O projeto de Lei de criação do fundo foi encaminhado ao Congresso Nacional, em julho de 2008, pelo próprio executivo. No início de 2010 será criada uma comissão para avaliar os projetos. O fundo será coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e gerido pelo BNDES.

O ministro Carlos Minc antecipou que o presidente Lula deverá assinar, nesta quinta-feira (10/12), o decreto sobre o prazo para reflorestamento da reserva legal e o programa Mais Ambiente, que dará alternativas para recuperação da reserva legal.

ASCOM

Fonte: Imprensa MMA - Carlos Américo


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