Associação Catarinense de Preservação da Natureza
Blumenau, 15 de Outubro de 2019

NOTÍCIAS

Comissão que analisa C. Florestal definirá cronograma

.: 26 / Abr / 2010

Na próxima terça-feira (27), a Comissão Especial que analisa o Código Florestal se reúne na Câmara para definir o cronograma de trabalho. O assunto tem sido motivo de embate entre ambientalistas, que alegam prejuízos ao meio ambiente, e ruralistas, que pedem flexibilização das Áreas de Proteção Permanente (APP).

O relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), procura uma solução para o impasse.“Se eu soubesse como resolver o problema, já teria apresentado o relatório há muito tempo”, disse à Agência Brasil.

Ele explicou que a falta de definição sobre o assunto fez com que a lei que prevê multa para proprietários rurais que não registrem área de reserva legal de suas propriedades e não compensem área desmatada só entre em vigor em junho de 2011. Até lá, é preciso encontrar um ponto de consenso no texto do Código Florestal.

“É preciso adequar a lei à realidade”, disse acrescentando que a definição das APPs deve levar em conta o tipo de terreno e de solo. “É preciso introduzir o conceito de margem consolidada, senão teríamos de interditar as marginais Tietê e Pinheiros, em São Paulo, por exemplo”, acrescentou.

O assunto já gerou diversos protestos por parte de entidades ambientalistas no Congresso Nacional. A WWF chegou a divulgar uma carta aberta ao ex-ministro do Meio Ambiente Carlos Minc alegando que, do jeito que está, o código “irá jogar por água abaixo os esforços de recuperação ambiental em boa parte do território nacional, onde vive a maior parte da população brasileira, e permitir a ocupação desordenada de áreas ambientalmente sensíveis”.

O Greenpeace alega que a mudança na lei irá beneficiar apenas os ruralistas e diminuir a função social e ambiental das florestas. “Ele segue na contramão da construção de uma nação moderna, que respeita a lei, as comunidades que vivem na floresta, e que tem no uso racional do nosso gigantesco patrimônio ambiental a chave de um novo modelo de desenvolvimento”, diz o texto de manifesto no site da organização não governamental.

Segundo estudo feito pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), é possível fazer exploração agropecuária em 30% do território nacional, segundo a atual legislação ambiental. O número é considerado pequeno pelo setor produtivo que quer a inclusão, no Código Florestal, de aspectos como a soma das APP no cálculo da reserva legal obrigatória, que pode variar de 20% a 80% do tamanho da propriedade, dependendo do bioma em que se encontra; a permissão do uso de várzeas, topos de morros e encostas em áreas já consolidadas por uma agricultura sustentável; e a compensação da reserva legal em outros locais.


Fonte: Priscilla Mazenotti/ Agência Brasil


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