Associação Catarinense de Preservação da Natureza
Blumenau, 18 de Outubro de 2019

NOTÍCIAS

Terra sem lei

.: 14 / Jun / 2010

Em dez anos, os desmatadores destruíram no Brasil 260 mil hectares na Mata Atlântica, ou 2,6 mil km, o equivalente a duas cidades do Rio; e 176 mil km na Amazônia, área maior que toda a Inglaterra. Em sete anos, foram 85 mil km de cerrado; 4,3 mil km, no Pantanal; e 16,5 mil km, na caatinga. E o que o Congresso está discutindo não é como parar o crime, mas como perdoar os criminosos.

Esse é o principal ponto que torna o projeto do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) um equívoco. Ele leva o Brasil na direção oposta do que se deve ir. Em cada ponto, a proposta acelera na contramão. O que os poderes da República poderiam estar considerando é: dado que o atual Código não impediu essa destruição toda, o que fazer para que as leis possam ser cumpridas?

Os rios brasileiros estão assoreados, muitos já morreram, os rios que cortam o interior do país viraram latas de lixo e esgoto. As histórias são tão frequentes e antigas que nem cabe repetir aqui. A discussão urgente é como proteger os rios, aumentar o saneamento básico, limpar as correntes de água, garantir que a faixa de mata ciliar seja recomposta. Mas o que a proposta de novo Código Florestal estabelece é como reduzir a proteção aos rios, diminuindo o tamanho das Áreas de Proteção Permanente (APP).

O Brasil tem tido assustadores problemas de deslizamento de encostas nas cidades, nas estradas. Elas servem como um alerta sobre o cuidado com o uso de terrenos muito íngremes. A lei de 1965 cria limites ao uso de terrenos com 45 graus de inclinação e protege o topo dos morros. O novo Código reduz a proteção dessas áreas frágeis.

Imaginemos dois proprietários rurais na Amazônia, no Cerrado ou na Mata Atlântica, ou qualquer outro bioma brasileiro, como o nosso belo e frágil Pantanal. Um preservou a reserva legal guardando o percentual da propriedade estabelecido por lei, respeitou as APPs e não contou essas áreas nas reservas legais. Se já entrou na propriedade com uma área desmatada maior do que o permitido, replantou espécies da região. O outro desmatou com correntão, incendiou parte da floresta, fez corte raso ou qualquer uma dessas formas primitivas e predatórias de ocupar a terra. O segundo terá as seguintes vantagens: pode continuar usando as áreas "consolidadas" sem pagamento de multa, tem 30 anos para recompor a reserva legal de forma voluntária, pode usar espécies exóticas, pode replantar em outro local, pode fazer lobby junto ao governo estadual para reduzir a área a ser protegida. Pode continuar explorando o topo dos morros, reduzir a área de proteção aos rios e contar a APP como parte da reserva legal. Como se vê, será compensado, anistiado, incentivado. E quanto ao primeiro? Ao que cumpriu a lei? Ora, esse deve procurar o primeiro espelho, olhar para seu próprio rosto e dizer: "Cumpri a lei, fui um otário!"

No século XXI, diante de tantos exemplos dos riscos da degradação ambiental, o que o Brasil deveria estar fazendo? Discutindo seriamente como aumentar a proteção ao meio ambiente. Mesmo os que não acreditam nas mudanças climáticas sabem que o meio ambiente é essencial para a qualidade de vida. Em vez de uma discussão serena e atualizada, o relator do projeto de mudança do Código Florestal, deputado Aldo Rebelo, nos propõe uma sequência delirante de explicações persecutórias. O mundo estaria conspirando contra o desenvolvimento brasileiro através de malévolas organizações infiltradas no país, impondo aos cidadãos nacionais convicções exóticas sobre a necessidade de evitar o desmatamento e inventando evidências científicas de que o clima está mudando.

Até quem tenha muito boa vontade com este tipo de raciocínio alienista precisa saber como explicar algumas contradições: muitas das ONGs são genuinamente brasileiras, o maior beneficiário de um meio ambiente sadio e protegido é o próprio brasileiro, o clima está de fato mudando perigosamente, os países desenvolvidos estão impondo para si mesmos metas de redução de emissões maiores do que as que o Brasil espontaneamente se dispôs a cumprir.

O Brasil é uma potência agropecuária. Os números crescentes de produção, produtividade e exportação derrubam a tese de que o Código Florestal está impedindo essa atividade econômica no país. Há pouca chance de que continuemos avançando em mercados mais competitivos se a decisão for permitir mais desmatamento, tornar mais frouxas as regras, controles e limites. É bem provável que ocorra o oposto: que esse passe a ser o principal argumento para imposição de barreiras contra o produto brasileiro, seja ele produzido de forma sustentável ou não.

O principal problema do Código não é ser excessivamente rigoroso. Se fosse, o Brasil não teria as estatísticas que tem. É que as leis não têm sido respeitadas. Mudar a lei para que o Código seja cumprido é tão inútil e perigoso quanto tentar reduzir a incidência de febre nos pacientes com infecção, estabelecendo que febre é apenas de 39 graus para cima. O racional a fazer com a febre é tratar a infecção; o melhor a fazer com nosso persistente desmatamento é impor o respeito à lei e ao patrimônio público; e não suavizar o Código, anistiar quem não a cumpriu e postergar seu cumprimento.

Em Minas, há um desmatador profissional que tira a mata dele e dos vizinhos, pequenos proprietários, a quem paga alguns trocados. De tanto ser denunciado e multado, ele já aprendeu o truque. Agora, ele mesmo se denuncia, paga a multa e assim legaliza seu ato. É o crime que tem que ser combatido, deputados e senadores, e não a lei.


Fonte: Míriam Leitão e Alvaro Gribel - O Globo


OUTRAS NOTÍCIAS

» Ver todas as noticias de Abril/2016
» Ver todas as noticias de Junho/2015
» Ver todas as noticias de Abril/2015
» Ver todas as noticias de Março/2015
» Ver todas as noticias de Janeiro/2015
» Ver todas as noticias de Outubro/2014
» Ver todas as noticias de Julho/2014
» Ver todas as noticias de Junho/2014
» Ver todas as noticias de Maio/2014
» Ver todas as noticias de Abril/2014
» Ver todas as noticias de Março/2014
» Ver todas as noticias de Fevereiro/2014
» Ver todas as noticias de Dezembro/2013
» Ver todas as noticias de Novembro/2013
» Ver todas as noticias de Setembro/2013
» Ver todas as noticias de Agosto/2013
» Ver todas as noticias de Julho/2013
» Ver todas as noticias de Junho/2013
» Ver todas as noticias de Maio/2013
» Ver todas as noticias de Abril/2013
» Ver todas as noticias de Abril/2012
» Ver todas as noticias de Fevereiro/2012
» Ver todas as noticias de Janeiro/2012
» Ver todas as noticias de Junho/2011
» Ver todas as noticias de Maio/2011
» Ver todas as noticias de Abril/2011
» Ver todas as noticias de Março/2011
» Ver todas as noticias de Fevereiro/2011
» Ver todas as noticias de Janeiro/2011
» Ver todas as noticias de Dezembro/2010
» Ver todas as noticias de Novembro/2010
» Ver todas as noticias de Outubro/2010
» Ver todas as noticias de Setembro/2010
» Ver todas as noticias de Agosto/2010
» Ver todas as noticias de Julho/2010
» Ver todas as noticias de Junho/2010
» Ver todas as noticias de Maio/2010
» Ver todas as noticias de Abril/2010
» Ver todas as noticias de Março/2010
» Ver todas as noticias de Fevereiro/2010
» Ver todas as noticias de Janeiro/2010
» Ver todas as noticias de Dezembro/2009
» Ver todas as noticias de Novembro/2009
» Ver todas as noticias de Outubro/2009
» Ver todas as noticias de Setembro/2009
» Ver todas as noticias de Agosto/2009
» Ver todas as noticias de Julho/2009
» Ver todas as noticias de Junho/2009
» Ver todas as noticias de Maio/2009
» Ver todas as noticias de Abril/2009
» Ver todas as noticias de Março/2009
» Ver todas as noticias de Fevereiro/2009
» Ver todas as noticias de Janeiro/2009
» Ver todas as noticias de Dezembro/2008
» Ver todas as noticias de Novembro/2008
» Ver todas as noticias de Outubro/2008
» Ver todas as noticias de Setembro/2008
» Ver todas as noticias de Agosto/2008
» Ver todas as noticias de Julho/2008
» Ver todas as noticias de Junho/2008
» Ver todas as noticias de Maio/2008
» Ver todas as noticias de Abril/2008
» Ver todas as noticias de Março/2008
» Ver todas as noticias de Fevereiro/2008
» Ver todas as noticias de Janeiro/2008
» Ver todas as noticias de Dezembro/2007
» Ver todas as noticias de Novembro/2007
» Ver todas as noticias de Outubro/2007
» Ver todas as noticias de Setembro/2007
» Ver todas as noticias de Agosto/2007
» Ver todas as noticias de Julho/2007
» Ver todas as noticias de Junho/2007
» Ver todas as noticias de Maio/2007
» Ver todas as noticias de Abril/2007
» Ver todas as noticias de Março/2007
» Ver todas as noticias de Fevereiro/2007
» Ver todas as noticias de Janeiro/2007
....................................................................................................................................................
Acaprena - Associação Catarinense de Preservação da Natureza
Rua Antônio da Veiga, 140 - Sala D107 - Victor Konder - Blumenau - SC
Fone: (47) 3321-0434 - E-mail: contato@acaprena.org.br

....................................................................................................................................................