Associação Catarinense de Preservação da Natureza
Blumenau, 16 de Outubro de 2019

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Rebelo reconhece que votação deve ser adiada novamente

.: 23 / Jun / 2010

O relator da proposta do novo Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), admitiu nesta terça-feira (22) que a votação do seu relatório deve ser adiada novamente. A proposta deveria ter sido apreciada no último dia 15, mas a votação foi postergada para o dia 21 e depois remarcada para a próxima segunda-feira (28).

A mudança nas datas ocorre devido a disputa entre os deputados ruralistas, que querem que a votação ocorra o mais rápido possível e os ambientalistas, que defendem que haja mais tempo para apreciar a matéria. A intenção da bancada ligada ao meio ambiente é que o tema seja apreciado após as eleições.

Apesar de o relator ressaltar que a decisão cabe ao presidente da comissão especial da Câmara que trata do assunto, Moacir Micheletto (PMDB-PR), ele ponderou que apenas em oito dias não se resolvem divergências que se arrastam por meses. “Não estamos querendo atropelar ninguém, não é uma corrida de Fórmula 1, e se fosse, não seria eu o Felipe Massa”, disse após participar do Congresso Madeira 2010.

Rebelo também rebateu algumas críticas que o seu relatório recebeu. Ele classificou de “risível” a possibilidade apontada pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, de que a proposta criaria o risco da disputa entre os estados para atrair investimentos.

De acordo com o deputado, a possibilidade dos estados poderem legislar sobre o tamanho das áreas de preservação permanente afeta somente os pequenos proprietários, porque as quantidades de terras envolvidas não são significativas em grandes propriedades.

Rebelo também negou que o projeto de lei incentive o desmatamento. Ele ressaltou que a proposta prevê uma moratória de cinco anos sem expansão da fronteira agrícola. Em relação a reserva legal, o deputado ressaltou que está previsto somente para quem derrubou as matas até 2008, estes não necessitarão plantá-las novamente, mas não será permitido o desmatamento do que ainda está de pé.

“Ele [produtor] não está dispensado de manter o que ele tem de mata. Ele não está autorizado a se desfazer de nada, está desobrigado de recompor”, destacou.

O relator disse que as alterações na lei não trazem o risco de que haja boicote internacional aos produtos agrícolas brasileiros. Na opinião de Rebelo, as exportações brasileiras já são penalizadas com as restrições ambientais e com as barreiras tarifárias impostas por determinados países. “Os nossos produtos já estão sofrendo as barreiras ambientais e tarifárias”. (Fonte: Daniel Mello/Agência Brasil)


Fonte: Ambiente Brasil


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