Associação Catarinense de Preservação da Natureza
Blumenau, 08 de Dezembro de 2019

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Emendas pendentes ameaçam Código Florestal

.: 06 / Mai / 2011

O chamado baixo clero da base parlamentar governista no Congresso, que ameaçou contrariar a orientação do Palácio do Planalto durante a votação do novo Código Florestal, mantém a postura de "rebelião" para a próxima semana, quando será retomada a discussão.

Os motivos continuam a ser a falta de pagamento de R$ 15,5 bilhões de "restos a pagar" (sobras de orçamentos anteriores), onde estão incluídas as emendas paroquiais, e as mágoas com as nomeações para o segundo escalão do governo.

O clima de insatisfação permanece.  E os líderes de PMDB, PT, PR, PTB e PP vão discutir esses temas, na segunda-feira à tarde, em reunião com o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci.  Na terça, quando está marcada a votação do novo código, será a vez de levar as queixas e alertas sobre os "restos a pagar" ao ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio.

A bancada governista queria "dar o troco" ao governo ainda na noite de quarta-feira.  A rebelião incluía votar um destaque dos ruralistas ao relatório de Aldo Rebelo (PCdoB-SP) que garantiria, e concederia "anistia", a plantios irregulares nas matas ciliares de beiras de rios (APPs).  O governo avaliou que esse benefício seria "mortal" para sua base ambientalista e ONGs influentes na classe média urbana.

A ameaça foi levada a sério porque, na noite anterior, o plenário da Câmara aprovou por ampla maioria (399 a 18 votos) a tramitação do Código Florestal em regime de urgência.

O Partido dos Trabalhadores, que pretendia orientar o voto contrário, acabou por liberar sua bancada.  Havia temores de que uma dissidência volumosa servisse como combustível para a rebelião dos partidos aliados.

O "massacre" na votação deixou o governo em alerta total.  Na quarta-feira, os ministros Palocci e Luiz Sergio acionaram os colegas da Agricultura, Wagner Rossi, do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, e do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.  A ordem era evitar a votação com a concessão aos ruralistas.  Mas também não "esticar a corda" para além da conta.

Diante do impasse nas diversas reuniões com os ministros, o Palácio do Planalto avisou que manobraria para derrubar o conteúdo do destaque no Senado Federal.  E que, em último caso, a presidente Dilma Rousseff vetaria o texto.

A bancada ruralista percebeu a manobra do baixo clero e, com medo de "zerar o jogo" do código, recuou.  Aceitou o adiamento da votação para terça-feira, dia 10, mas ainda aposta na inclusão desse benefício - considerado fundamental - no relatório Aldo Rebelo.

O tom intimidatório dos deputados menos influentes obrigou o ministro Luiz Sergio a prometer a liberação de R$ 500 milhões dos "restos a pagar" em uma reunião de líderes marcada para discutir o Código Florestal.  Diante da situação incômoda, o líder do PPS, Rubens Bueno (PR), deixou a sala: "Estava lá para debater o código, e não emendas".

No encontro, os líderes do PTB, PR e PP já haviam acertado começar a rebelião.  Antes, propuseram uma solução: pagar os "restos" de 2007 e 2008 em setembro e as sobras de 2009 até 31 de dezembro.  O decreto do governo "matou" 2007 e 2008.  E prorrogou por 60 dias os "restos" de 2009.  Isso desagradou profundamente o baixo clero governista, que usa as emendas para atender a interesses de prefeitos e aliados nos municípios e Estados.

Os três partidos aliados controlam 126 deputados - 21 do PTB, 41 do PP e 64 do bloco liderado pelo PR.  No bastidor, os líderes afirmavam "ter certeza" de que seria "muito fácil" angariar apoio à rebelião em outros partidos, sobretudo no PMDB.  Aliás, para dar a dimensão do descontentamento, a apresentação do destaque da consolidação das APPs ficaria a cargo do líder pemedebista Henrique Alves (RN).

A insatisfação com a forma como o governo lida com os "restos a pagar" começa a chegar aos novo deputados.  Muitos deles já garantiram apoio à rebelião.  Os deputados governistas mais experientes resumiram como "3 Rs" a situação dos "restos a pagar": reivindicação, reclamação e rebelião.  O atual cenário caminha, segundo apurou o Valor, para o terceiro "R".

Nas reuniões com os ministros, os deputados têm trabalhado com uma planilha do sistema de gastos do governo (Siafi).  O documento, obtido pelo Valor, mostra haver 15,5 bilhões em "restos a pagar" não processados de anos anteriores (ver quadro nesta página).

Mas a dívida pode ser ainda maior.  Levantamento da organização não governamental (ONG) Contas Abertas mostra haver R$ 44,66 bilhões em "restos a pagar" desde 2007 pendentes de liquidação.

O maior volume de recursos dependentes de autorização do governo para pagamento são investimentos em infraestrutura, saneamento básico (água e esgoto), regularização fundiária em assentamentos, bolsas universitárias, assistência hospitalar, esporte e turismo.


Fonte: Valor Econômico http://www.valoronline.com.br/


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